31/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:11

Recebidos os autos
31/07/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743651-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, cujas partes estão qualificadas em epígrafe.

No curso do prazo para pagamento voluntário, a executada depositou em conta judicial a quantia de R$ 6.322,93).

Intimada, a exequente apontou que o depósito em tela quitava o débito apenas de modo parcial, visto que não incluía as custas adiantadas para instauração da fase executiva, apontando a existência de um saldo remanescente no valor de R$ 113,17(ID 238605789).

Diante disso, a executada foi instada a efetuar o pagamento do saldo devedor remanescente, tendo sido determinada a liberação do montante incontroverso à credora (ID 240619109).

Expedido alvará da quantia de R$ 6.322,93 em benefício da exequente, o qual já fora levantado.

Ato seguinte, a executada efetuou depósito complementar da quantia de R$ 113,17 (ID 242003374).

Após, a exequente deu quitação ao débito e requereu o levantamento do valor (ID 243236372).

Decido.

Como se vê, no curso do processo a obrigação foi satisfeita mediante depósitos judiciais (IDs 242003374 e 236878814), tendo a exequente dado integral quitação ao débito e pugnado pela extinção do processo.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, em relação ao depósito de ID 242003374 (R$ 113,17, mais acréscimos decorrentes da remuneração da conta judicial).

Diante da ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 11:16

Recebidos os autos
21/07/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/07/2025 13:01

Recebidos os autos
18/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:07

Recebidos os autos
15/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 10:06

Recebidos os autos
26/06/2025 10:06

Deferido o pedido de PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
25/06/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743651-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifico que fora deferida a instauração do cumprimento de sentença pela empresa PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA, no que tange aos honorários advocatícios, em razão da cessão do crédito noticiada ao ID 233891156.

Ocorre que o pedido em tela fora deferido sem que houvesse prévia intimação do advogado cedente, Dr.

Heitor Soares Reinaldo, e também da advogada Carmen Lucia Soares Reinaldo, que teria declarado que possui valores de honorários sucumbenciais nesta demanda, conforme termo de ID 233891156.

Nesse giro, por cautela, antes de deliberar sobre o pedido de transferência dos valores depositados, intimo os mencionados causídicos para que se manifestem sobre as petições de Ids 233891156 e 234420560, especialmente no que diz respeito à cessão de crédito noticiada.

Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Em tempo, consigno que cadastrei os referidos causídicos como terceiros interessados, a fim de viabilizar a suas intimações acerca da presente decisão, por publicação.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:16

Recebidos os autos
16/06/2025 11:16

Outras decisões
06/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:43

Recebidos os autos
08/05/2025 16:43

Deferido o pedido de PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
08/05/2025 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:25

Juntada de Petição de certidão
02/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:57

Recebidos os autos
16/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 20:47

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 10:21

Recebidos os autos
12/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:04

Recebidos os autos
28/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:04

Embargos de declaração não acolhidos
19/02/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:04

Recebidos os autos
06/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:59

Recebidos os autos
13/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/12/2023 11:06

Juntada de Petição de especificação de provas
07/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 17:59

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:53

Recebidos os autos
04/12/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de EMILIA CHAMMA LIUTKEVICIENE em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 18:14

Recebidos os autos
23/10/2023 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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