30/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUZETE APARECIDA PACHECO em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 20:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:58

Recebidos os autos
31/10/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
24/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUZETE APARECIDA PACHECO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0760527-22.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: LUZETE APARECIDA PACHECO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância.

Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC, devendo também ser promovido o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, havendo condenação, ou arquivem-se, observados os procedimentos de praxe.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
20/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:26

Recebidos os autos
15/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:57

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:52

Recebidos os autos
23/05/2024 21:52

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/05/2024 12:29

Recebidos os autos
22/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de LUZETE APARECIDA PACHECO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0760527-22.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: LUZETE APARECIDA PACHECO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Defiro a prorrogação do prazo requerida pela embargante no Id 191623705, de 15 dias.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/04/2024 13:55

Recebidos os autos
02/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2024 04:01

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0760527-22.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: LUZETE APARECIDA PACHECO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A embargante alega que o art. 67, III, e parágrafo 1º, do Decreto Distrital nº 25.508/05, dispõe que o lançamento dos tributos necessita de regular notificação/ofício do contribuinte.

Alega que não houve a notificação.

O ônus de provar tal alegação é da embargante. É de fácil produção.

Basta juntar os processos administrativos que deram ensejo às inscrições, para que seja verificado se houve ou não a expedição de notificação administrativa.

Assim, intime-se a embargante para comprovar que foi negado o fornecimento dos processos administrativos administrativamente, que embasaram a execução fiscal, porque a determinação de apresentação pelo Juízo, prevista no art. 41 da Lei nº. 6.830/1980, é supletiva, já que a obrigação principal é da embargante, conforme artigos 373 e 320 do Código de Processo Civil e art. 3º da Lei nº. 9.784/99.

Deve ser demonstrado o interesse processual, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 1.239.257 - PR (2011/0042266-1).

Prazo de 15 dias.

A questão da suposta ausência do fato gerador do ISS será analisada na sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/02/2024 13:49

Recebidos os autos
29/02/2024 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
29/01/2024 21:24

Recebidos os autos
29/01/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/12/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:05

Recebidos os autos
19/10/2023 20:05

Outras decisões
19/10/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/05/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
01/04/2023 23:01

Recebidos os autos
01/04/2023 23:01

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:46

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
08/11/2022 21:13

Recebidos os autos
08/11/2022 21:13

Determinada a emenda à inicial
28/10/2022 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/05/2022 18:31

Juntada de Certidão
02/05/2022 23:35

Recebidos os autos
02/05/2022 23:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/11/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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