09/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:08

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de VIVIANE NUNES ALVARENGA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766374-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE NUNES ALVARENGA EXECUTADO: AMANDA ESTEVAM COSTA S E N T E N Ç A Cuida-se de execução.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/04/2025 15:45

Recebidos os autos
15/04/2025 15:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:13

Recebidos os autos
21/03/2025 10:13

Outras decisões
20/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 14:22

Recebidos os autos
17/03/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/02/2025 16:03

Recebidos os autos
28/02/2025 16:03

Outras decisões
26/02/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:59

Recebidos os autos
18/02/2025 21:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VIVIANE NUNES ALVARENGA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:55

Recebidos os autos
09/01/2025 13:55

Outras decisões
16/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de AMANDA ESTEVAM COSTA em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2024 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 01:07

Expedição de Carta.
29/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:26

Recebidos os autos
21/10/2024 12:26

Outras decisões
14/10/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 22:44

Recebidos os autos
01/10/2024 22:44

Outras decisões
26/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIANE NUNES ALVARENGA em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:14

Recebidos os autos
21/08/2024 17:14

Outras decisões
16/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2024 03:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 14:15

Decorrido prazo de AMANDA ESTEVAM COSTA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:45

Expedição de Carta.
11/07/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 16:34

Expedição de Carta.
13/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:09

Recebidos os autos
04/06/2024 11:09

Outras decisões
29/05/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 15:40

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de VIVIANE NUNES ALVARENGA em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AMANDA ESTEVAM COSTA em 17/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 17:23

Expedição de Carta.
26/04/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 17:23

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de AMANDA ESTEVAM COSTA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766374-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE NUNES ALVARENGA EXECUTADO: AMANDA ESTEVAM COSTA S E N T E N Ç A Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/03/2024 22:39

Recebidos os autos
04/03/2024 22:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de VIVIANE NUNES ALVARENGA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/12/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 17:29

Expedição de Carta.
22/11/2023 22:41

Recebidos os autos
22/11/2023 22:41

Outras decisões
22/11/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 14:28

Recebidos os autos
27/10/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 16:51

Recebidos os autos
05/10/2023 16:51

Outras decisões
29/09/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 17:13

Expedição de Carta.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de AMANDA ESTEVAM COSTA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de VIVIANE NUNES ALVARENGA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/06/2023 23:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:34

Recebidos os autos
06/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:34

Outras decisões
26/05/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/05/2023 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de AMANDA ESTEVAM COSTA em 16/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:53

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:03

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de AMANDA ESTEVAM COSTA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:09

Recebidos os autos
22/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 16:09

Julgado improcedente o pedido
16/02/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2023 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 08:44

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de AMANDA ESTEVAM COSTA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2023 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:38

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2023 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 17:53

Recebidos os autos
16/12/2022 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/12/2022 15:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/12/2022 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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