05/08/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
04/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:36

Recebidos os autos
13/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
10/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:55

Recebidos os autos
13/09/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/09/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 09:23

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749547-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 206584944 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 206264521.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
09/08/2024 15:00

Recebidos os autos
09/08/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 14:20

Recebidos os autos
02/08/2024 14:20

Indeferida a petição inicial
29/07/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:53

Recebidos os autos
28/06/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 22:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/06/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 17:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/06/2024 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 14:45

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
25/06/2024 21:26

Recebidos os autos
25/06/2024 21:26

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR).
14/06/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
03/04/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 15:32

Juntada de aditamento
11/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749547-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora.

Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis.

Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral
29/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:44

Juntada de aditamento
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/12/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
02/12/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 14:14

Juntada de aditamento
03/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RIBEIRO LEITAO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:04

Juntada de aditamento
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:25

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 20:22

Recebidos os autos
01/08/2023 20:22

Deferido em parte o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR)
25/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
30/06/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 23:10

Juntada de aditamento
09/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 22:05

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:58

Recebidos os autos
05/05/2023 09:58

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR)
03/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 22:58

Juntada de aditamento
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:22

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 17:35

Expedição de Certidão.
20/02/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:17

Recebidos os autos
11/01/2023 18:17

Concedida a Medida Liminar
29/12/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
29/12/2022 17:27

Juntada de Certidão
29/12/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 16:49

Recebidos os autos
29/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
29/12/2022 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/12/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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