21/10/2024 15:08

Baixa Definitiva
21/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:37

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PETIÇÃO INICIAL.

INDEFERIMENTO.

PROCURAÇÃO.

ASSINATURA ELETRÔNICA.

VALIDADE. 1.

O art. 105, § 1º, do Código de Processo Civil autoriza que a procuração outorgada pelas partes possa ser assinada digitalmente, na forma da lei. 2.

A utilização de outras maneiras de comprovação da autoria e integridade de documentos em meio eletrônico é possível.

O uso de certificados não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é viável desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. 3.

Apelação provida.
16/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:51

Conhecido o recurso de MARIA CAROLINA FREIRE CARVALHO - CPF: *49.***.*36-39 (APELANTE) e provido
13/09/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 18:22

Recebidos os autos
16/07/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:27

Recebidos os autos
14/06/2024 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CAROLINA FREIRE CARVALHO - CPF: *49.***.*36-39 (APELANTE).
12/06/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FREIRE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0714502-10.2023.8.07.0006 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA CAROLINA FREIRE CARVALHO APELADO: CLARO S.A.

DESPACHO Intime-se Maria Carolina Freire Carvalho para comprovar efetivamente a sua necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

O prazo para cumprimento da determinação é de cinco (5) dias.

Brasília, 29 de maio de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
29/05/2024 18:53

Recebidos os autos
29/05/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/05/2024 07:16

Recebidos os autos
28/05/2024 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
24/05/2024 11:49

Recebidos os autos
24/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006568-52.2017.8.07.0006

George da Silva Brito

Condominio Jardim Europa Ii

Advogado: Claudio Sergio Lopes Severo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0752082-44.2023.8.07.0016

Benefrida Antonio Soares

Magdiel Moreira Matos Aguiar

Advogado: Eric da Silva Andrade Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0752082-44.2023.8.07.0016

Magdiel Moreira Matos Aguiar

Benefrida Antonio Soares

Advogado: Luciano Dias Nobrega

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0006568-52.2017.8.07.0006

Fatima de Souza Freire

George da Silva Brito

Advogado: Claudio Sergio Lopes Severo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2017 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0706330-54.2024.8.07.0003

Luiz Claudio de Oliveira Pires

Joao Victor Silva Braga

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 18:47

Exibir Processo