14/04/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:28

Recebidos os autos
01/04/2025 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
20/03/2025 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:55

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:54

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025
11/02/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:18

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702044-34.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA contra MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 23690156, na data de 09/10/2018).

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, sem manifestação. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente ação é o título executivo judicial, o qual prescreve em 5 anos.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 09/10/2024.

Há de salientar que, não obstante o deferimento de penhora nos rostos dos autos, nenhum valor foi disponibilizado, ou seja, não houve qualquer efetividade na medida.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, oficie-se aos juízos abaixo relacionados para baixa da penhora no rosto dos autos tendo em vista a prescrição intercorrente da dívida. - 2ª Vara Cível de Sobradinho, no rosto dos autos de nº 0717952-58.2023.8.07.0006. - 14ª Vara Cível de Brasília, no rosto dos autos de nº 0739893-89.2017.8.07.0001. - 25ª Vara Cível de Brasília, no rosto dos autos de nº 0714349-94.2020.8.07.0001. - 23ª Vara Cível de Brasília, no rosto dos autos de nº 0706599-75.2019.8.07.0001.

Promova-se comunicação entre instâncias.

Liberem-se outras constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:53

Recebidos os autos
16/12/2024 16:53

Declarada decadência ou prescrição
09/12/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 17:05

Desentranhado o documento
05/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
10/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 09:10

Processo Desarquivado
10/11/2024 09:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:13

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 16:39

Expedição de Ofício.
27/05/2024 16:39

Expedição de Ofício.
27/05/2024 16:39

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:04

Recebidos os autos
14/05/2024 20:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2024 20:04

Deferido o pedido de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA - CPF: *39.***.*60-00 (EXEQUENTE).
09/04/2024 14:14

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
15/03/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:03

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
01/03/2024 03:25

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702044-34.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos, deve a parte autora comprovar, de forma documental, o trâmite das ações bem como a possibilidade de crédito em favor da ré.

Prazo: 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Sem manifestação, tornem os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão (prescrição em 09/10/2024).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
22/02/2024 14:30

Recebidos os autos
22/02/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
20/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:35

Arquivado Provisoramente
14/03/2023 16:15

Recebidos os autos
14/03/2023 16:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/03/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
13/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:30

Arquivado Provisoramente
05/05/2022 16:26

Expedição de Certidão.
05/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/05/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:51

Arquivado Provisoramente
11/04/2022 12:51

Expedição de Certidão.
07/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
06/04/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 14:02

Arquivado Provisoramente
16/10/2018 04:12

Processo Desarquivado
15/10/2018 05:16

Publicado Decisão em 15/10/2018.
12/10/2018 11:02

Arquivado Provisoramente
12/10/2018 04:14

Processo Desarquivado
12/10/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 16:31

Arquivado Provisoramente
09/10/2018 12:27

Recebidos os autos
09/10/2018 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2018 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/09/2018 16:20

Juntada de Certidão
23/08/2018 14:11

Decorrido prazo de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA em 21/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 12:07

Publicado Certidão em 15/08/2018.
15/08/2018 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 14:01

Juntada de Certidão
12/08/2018 15:47

Expedição de Alvará.
03/08/2018 08:03

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 16:19

Juntada de Certidão
01/08/2018 16:14

Juntada de Certidão
01/08/2018 08:28

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 08:23

Decorrido prazo de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA em 30/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 08:23

Decorrido prazo de CLAUDILENE ALMEIDA DE GOUVEIA em 30/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 16:38

Juntada de Certidão
12/07/2018 02:34

Publicado Decisão em 12/07/2018.
11/07/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 03:00

Publicado Intimação em 10/07/2018.
10/07/2018 03:00

Publicado Intimação em 10/07/2018.
09/07/2018 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 17:49

Recebidos os autos
05/07/2018 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/05/2018 09:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2018 14:56

Recebidos os autos
27/05/2018 14:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/05/2018 13:23

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2018 09:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 02:53

Publicado Certidão em 17/05/2018.
16/05/2018 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 03:39

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 17:22

Juntada de Certidão
14/05/2018 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 14:50

Recebidos os autos
10/05/2018 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/05/2018 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/04/2018 17:38

Recebidos os autos
30/04/2018 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2018 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/04/2018 11:20

Juntada de Certidão
27/04/2018 08:11

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 03:17

Publicado Intimação em 05/04/2018.
04/04/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 13:55

Recebidos os autos
02/04/2018 13:55

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2018 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/03/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2018 15:27

Recebidos os autos
20/03/2018 15:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2018 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/03/2018 14:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
15/03/2018 14:50

Juntada de Certidão
15/03/2018 12:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
15/03/2018 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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