23/09/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 18:29

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para que seja restituída a quantia de R$ 40.020.451,23, na categoria de crédito extraconcursal (art. 86, IV), bem como, para determinar a inclusão no QGC de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") do crédito no valor de R$ 413.419,73, na categoria de crédito trabalhista por equiparação (FGTS), do crédito no valor de 92.062.598,27, na categoria de crédito tributário; e do crédito no valor de R$ 73.987.296,82, na categoria de crédito subquirografário (multa tributária), todos em favos da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Custas finais pela massa insolvente, cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante da gratuidade judiciária que ora lhe defiro.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
15/08/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 16:34

Recebidos os autos
14/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/05/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de incidente de classificação de créditos públicos (artigo 7º-A da Lei 11.101/05).

A reserva de valores decorre da previsão dos artigos 10, §§ 4º e 8º e 7º-A, § 3º, III, ambos da LRJF e será implementada mediante registro do administrador judicial.

Defiro o pedido de reserva da quantia de R$ 40.020.451,23.

Nos termos do artigo 7º-A, § 3º, I, da Lei 11.101/05, o falido, os demais credores e o administrador judicial disporão do prazo de 15 dias para manifestar objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação para os fins desta Lei.

Intimem-se a falida e a Administração Judicial.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Antes, entretanto, à Secretaria para cadastrar: i) a falida e seus advogados (Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro - OAB/BA 13.325); ii) o Administrador Judicial (PATRICK NORONHA MAIA - OAB DF40219-A).

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
28/02/2024 15:51

Recebidos os autos
28/02/2024 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 11:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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