04/04/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:44

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7366 / 3103-7532 - FAX (61) 3103-0356 E-mail: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0735687-56.2022.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor: RICARDO MENDES PURRI Réu(s): APELADO: CECOR - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, AO CRIME ORGANIZADO E AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DESPACHO Vistos, etc.

Ante a informação prestada pela PCDF em ID 188320670 de que a arma de fogo apreendida ainda encontra-se nos depósitos da DECOR, oficie-se a autoridade policial informando a determinação de encaminhamento do armamento e das munições ao Comando do Exército, na forma do art. 25 da Lei 10.826/2003, nos termos da decisão de ID 171365593.

Certifique-se o encaminhamento das armas e munições.

Intimem-se.

Brasília/DF, 1º de março de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
05/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:15

Recebidos os autos
01/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
29/02/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:49

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
28/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:00

Recebidos os autos
26/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
26/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:03

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de CECOR - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, AO CRIME ORGANIZADO E AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de CECOR - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, AO CRIME ORGANIZADO E AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de CECOR - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, AO CRIME ORGANIZADO E AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:15

Recebidos os autos
11/09/2023 16:15

Determinado o arquivamento
08/09/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:14

Apensado ao processo #Oculto#
04/08/2023 16:16

Recebidos os autos
23/01/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2022 23:16

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:38

Publicado Intimação em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:51

Recebidos os autos
10/11/2022 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 01:07

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:50

Expedição de Alvará.
11/10/2022 15:51

Recebidos os autos
11/10/2022 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/10/2022 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/09/2022 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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