TJDFT - 0706379-84.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 14:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/03/2024 03:57
Decorrido prazo de MARGARETE NEVES PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 17:20
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:20
Determinado o arquivamento
-
21/03/2024 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/03/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2024 04:08
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:19
Decorrido prazo de MARGARETE NEVES PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 13:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/03/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 13:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/03/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 13:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/03/2024 07:58
Publicado Sentença em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 02:46
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
29/02/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706379-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) AUTOR: MARGARETE NEVES PEREIRA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
A requisição de pequeno valor – RPV devida pelo ente distrital foram expedidas nos ID 168966784, 168966788 e 168970046.
O DF não pagou a RPV no prazo legal (ID 176967295).
O ente distrital foi intimado para se manifestar sobre a inércia (ID 177153576) e novamente ficou silente (ID 181112077).
DECIDO.
O artigo 535, §3º, inciso II, do CPC define o prazo de sessenta dias para pagamento da RPV.
As RPVs foram expedidas e não cumpridas.
A requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, §3º, da Constituição Federal.
Defiro o sequestro do valor requisitado (R$ 14.621,94) diretamente nas contas do ente devedor mediante bloqueio no SISBAJUD.
Segue protocolo.
Retornem concluso os autos pela rotina de consulta Sisbajud.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
28/02/2024 14:52
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/02/2024 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/02/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:26
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:26
Outras decisões
-
23/02/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/02/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:57
Recebidos os autos
-
12/12/2023 10:57
Outras decisões
-
08/12/2023 21:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/12/2023 21:37
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:38
Recebidos os autos
-
06/11/2023 14:38
Outras decisões
-
31/10/2023 23:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
31/10/2023 23:59
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
-
21/08/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 18:07
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 18:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 08:47
Decorrido prazo de MARGARETE NEVES PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
01/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
30/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 20:15
Recebidos os autos
-
28/07/2023 20:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/07/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
28/07/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:44
Decorrido prazo de MARGARETE NEVES PEREIRA em 16/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:33
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 16:28
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:28
Outras decisões
-
02/06/2023 15:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/06/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0726132-43.2021.8.07.0003
Satelite Construcao e Incorporacao LTDA
Thais Natiely Silva
Advogado: Rosene Carla Barreto Cunha Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/09/2021 15:19
Processo nº 0702236-54.2024.8.07.0006
Darcilene Ferreira Soares
Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...
Advogado: Assisleno Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/02/2024 14:28
Processo nº 0702236-54.2024.8.07.0006
Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...
(Instituto de Assistencia a Saude dos Se...
Advogado: Assisleno Ferreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/04/2025 21:04
Processo nº 0705448-98.2024.8.07.0001
Pedro Celeste Casagrande
Banco do Brasil S/A
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/02/2024 10:48
Processo nº 0705933-98.2024.8.07.0001
Evandro Luiz Delaneza
Banco do Brasil S/A
Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2024 16:13