10/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de GABRIELLY PEREIRA CRAVO em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0704222-42.2021.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a determinação prevista no art. 112 do Código de Processo Civil, intime-se o patrono da herdeira para colacionar aos autos comprovação de que comunicara a renúncia à mandante, a fim de que esta nomeie sucessor, uma vez que não basta a simples notificação nos autos para que este Juízo a intime para nomear novo causídico.

Ressalto que, até que se o notifique e durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação, o patrono renunciante continuará a representar a mandante, evitando-lhe eventuais prejuízos processuais, consoante regra hospedada no § 1º do art. 112 do codex.
04/08/2025 15:29

Recebidos os autos
04/08/2025 15:29

Outras decisões
04/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/07/2025 18:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 19:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GABRIELLY PEREIRA CRAVO em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:33

Recebidos os autos
02/06/2025 17:33

Outras decisões
28/05/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0704222-42.2021.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a determinação constante do despacho de ID 229901750, devendo, para tanto, esclarecer se o veículo arrolado no presente inventário — FIAT/ARGO DRIVE 1.3, modelo 2018, ano de fabricação 2017, cor branca, placa PRQ2A33 — encontra-se integralmente quitado junto à instituição financeira credora fiduciária.

Deverá, ainda, juntar aos autos a documentação idônea que comprove a baixa do gravame.

Ademais, compete-lhe informar se houve o pagamento da indenização prevista no contrato de seguro prestamista, em decorrência do falecimento da devedora fiduciária, bem como apresentar os documentos que atestem eventual quitação do débito mediante a referida cobertura securitária.

Cumpre destacar que o presente feito foi distribuído em 16 de agosto de 2020, tendo havido, no curso da tramitação, a destituição da inventariante anteriormente nomeada e a subsequente nomeação da única herdeira habilitada como nova inventariante.

Não obstante o decurso de quase cinco anos, constata-se o reiterado descumprimento das ordens emanadas deste juízo, o que compromete o regular andamento e a finalização do inventário.

Consoante consta nos autos, o único bem móvel arrolado teria sido objeto de sinistro em razão do óbito da de cujus, estando pendente, até o presente momento, o pagamento da indenização securitária correspondente.

Todavia, conforme se depreende da resposta ao ofício de ID 171971930, inexiste informação concreta quanto à efetiva liberação do valor pelo seguro prestamista, tampouco há qualquer prova de que tais recursos tenham sido utilizados para a liquidação do saldo devedor.

Diante disso, persiste a ausência de elementos indispensáveis à adequada instrução do feito.

Dessa forma, não sendo comprovada a extinção da dívida oriunda da alienação fiduciária, deverá a inventariante manifestar-se com a necessária precisão, indicando de que maneira pretende adimplir o débito remanescente, instruindo os autos com documentação atualizada, expedida pela instituição financeira credora, que comprove o montante ainda devido e as condições para sua eventual quitação.

Nesse contexto, incumbe à herdeira avaliar, com a devida diligência, a conveniência e a viabilidade da continuidade do presente feito, especialmente diante da sua reiterada omissão quanto à adoção das providências necessárias à comprovação da quitação do bem alienado fiduciariamente, não obstante o alegado sinistro.

Ressalte-se, por exceção, que no interesse da herdeira, poderá ser admitida a movimentação dos valores vinculados ao FGTS no bojo do presente inventário, dispensando-se a via de alvará judicial, desde que seja apresentada certidão emitida pelo órgão previdenciário competente, comprovando a condição de dependente habilitado da de cujus.

Na hipótese de inexistência de dependentes previdenciários, tanto os créditos decorrentes do FGTS quanto eventual saldo bancário remanescente poderão ser destinados à quitação do saldo devedor do veículo alienado fiduciariamente, bem como ao adimplemento dos tributos incidentes sobre a transmissão causa mortis, conforme disposto na legislação aplicável.

Advirta-se, por fim, que o descumprimento injustificado da presente ordem poderá ensejar a extinção do feito, nos termos da legislação processual aplicável.
08/05/2025 14:14

Recebidos os autos
08/05/2025 14:14

Outras decisões
06/05/2025 20:53

Juntada de Petição de comprovante
06/05/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:08

Recebidos os autos
24/03/2025 17:08

Indeferido o pedido de GABRIELLY PEREIRA CRAVO - CPF: *93.***.*13-89 (HERDEIRO)
21/03/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704222-42.2021.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Com fundamento na Portaria n. 01/2022 deste Juízo, fica a inventariante intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir na integra a decisão de ID 211849444.
25/02/2025 19:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/01/2025 17:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/01/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:18

Desentranhado o documento
05/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de GABRIELLY PEREIRA CRAVO em 28/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:20

Expedição de Termo.
23/09/2024 14:05

Recebidos os autos
23/09/2024 14:05

Outras decisões
19/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/09/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:02

Recebidos os autos
05/09/2024 14:02

Outras decisões
05/09/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/09/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:32

Recebidos os autos
13/08/2024 17:32

Outras decisões
13/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/08/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:49

Recebidos os autos
30/07/2024 13:49

Outras decisões
28/07/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/07/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:38

Expedição de Carta.
14/05/2024 14:16

Recebidos os autos
14/05/2024 14:16

Outras decisões
13/05/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0704222-42.2021.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a representante da herdeira fora nomeada inventariante, Id. 111827612, ensejando o aperfeiçoamento do encargo que lhe fora confiado, e com a investidura no exercício das atribuições dele originárias está municiada com estofo e legitimidade para reclamar e obter junto às repartições públicas e instituições bancarias com as quais a extinta se relacionava as devidas informações, deve a inventariante esclarecer se o veículo arrolado encontra-se quitado, aportando aos autos documentação pertinente à baixa do gravame, essas diligências não carecem e nem dependem da interseção do Juízo sucessório para serem realizadas.

Ademais, calha consignar que a pesquisa Sisbajud apontou a existência de saldo bancário em nome da extinta o qual, se necessário, poderá ser utilizado para a quitação dos tributos devido e consequente emissão do documento faltante.

Esteado nesses argumentos e lastreado no contido no artigo 991 do estatuto processual vigente, indefiro, então, a expedição das diligências ora reclamadas.

Em sendo assim, de forma a serem resguardadas a ordem e regularidade do processo sucessório em tela, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para a inventariante acudir as ordens precedentes que lhe foram endereçadas (Id. 192331699), sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção do feito.
29/04/2024 15:46

Recebidos os autos
29/04/2024 15:46

Indeferido o pedido de MARIA IZABEL CRAVO DE SOUZA - CPF: *49.***.*50-30 (REPRESENTANTE LEGAL)
27/04/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/04/2024 15:10

Juntada de consulta sisbajud
22/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de GABRIELLY PEREIRA CRAVO em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:42

Recebidos os autos
08/04/2024 17:42

Outras decisões
06/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/04/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0704222-42.2021.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão.

Assim, fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias.
28/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de GABRIELLY PEREIRA CRAVO em 05/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:50

Publicado Intimação em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:34

Recebidos os autos
30/11/2023 13:34

Deferido o pedido de MARIA IZABEL CRAVO DE SOUZA - CPF: *49.***.*50-30 (REPRESENTANTE LEGAL).
28/11/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/11/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:46

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:51

Recebidos os autos
16/11/2023 17:51

Outras decisões
16/11/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/11/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:37

Recebidos os autos
17/10/2023 18:37

Outras decisões
17/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:58

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.
17/08/2023 15:02

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:58

Recebidos os autos
14/08/2023 17:58

Outras decisões
10/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/06/2023 23:59.
14/05/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 14:47

Expedição de Carta.
24/04/2023 17:24

Expedição de Ofício.
17/04/2023 17:18

Recebidos os autos
17/04/2023 17:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/04/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/04/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:10

Recebidos os autos
28/03/2023 20:10

Outras decisões
27/03/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:39

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de GABRIELLY PEREIRA CRAVO em 23/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
13/01/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:04

Recebidos os autos
10/01/2023 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/12/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:11

Recebidos os autos
29/11/2022 11:11

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/11/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 13:54

Recebidos os autos
07/11/2022 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/10/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 18:13

Recebidos os autos
19/09/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/09/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 18:30

Recebidos os autos
31/08/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/08/2022 18:32

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
11/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de GABRIELLY PEREIRA CRAVO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 14:44

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/01/2022 16:51

Expedição de Ofício.
20/01/2022 16:51

Expedição de Ofício.
29/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
27/12/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 12:25

Expedição de Certidão.
21/12/2021 23:55

Recebidos os autos
21/12/2021 23:55

Outras decisões
18/11/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/11/2021 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:43

Recebidos os autos
30/09/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/08/2021 14:52

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 18:34

Recebidos os autos
19/08/2021 18:34

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/08/2021 14:55

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:48

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/08/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748952-94.2023.8.07.0000

Carla Janaina Ramos Barbosa

Clewerton Luis Feydit Ferreira

Advogado: Juliana Zappala Porcaro Bisol

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0732463-70.2023.8.07.0003

Marcondes Maciel Pereira

Aguimario Martins Lopes

Advogado: Lucas Leite Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0754448-56.2023.8.07.0016

Antonio Celso Silveira Filho

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Alcino Luis da Costa Lemos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0711299-04.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0707509-32.2024.8.07.0000

Fernando Papa Sociedade Individual de Ad...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernando Rodrigues Papa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 07:01

Exibir Processo