21/03/2024 19:43

Baixa Definitiva
21/03/2024 19:42

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

DOSIMETRIA DA PENA.

CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

MANUTENÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

JUÍZO DA EXECUÇÃO.

Deve ser mantido o incremento da pena-base em razão da valoração negativa das consequências do crime, em hipótese na qual o réu, ao conduzir veículo automotor embriagado, ocasionou danos a bem de terceiro, pois tal circunstância extrapola o tipo penal.

Nos termos do Enunciado 26, da Súmula deste Tribunal de Justiça, compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado.
29/02/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/02/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/01/2024 17:06

Recebidos os autos
02/01/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/12/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:37

Recebidos os autos
12/12/2023 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
11/12/2023 22:05

Recebidos os autos
11/12/2023 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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