29/11/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:29

Publicado Sentença em 18/11/2024.
17/11/2024 14:27

Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:42

Recebidos os autos
12/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/11/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:22

Recebidos os autos
09/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:40

Recebidos os autos
09/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
09/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:54

Recebidos os autos
07/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:10

Recebidos os autos
02/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/04/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:58

Recebidos os autos
03/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:41

Recebidos os autos
06/03/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709981-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSEFINO SOUZA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, intime-se a parte do prazo de 5 (cinco) dias para tomar conhecimento acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, bem como, tomar conhecimento a respeito dos objetivos da Lei 9.099/95, especialmente os do seu art. 76 e parágrafos, inclusive sobre as vantagens da aceitação do benefício.

Na oportunidade, cientifique a parte de que poderá obter auxílio e orientação para cumprimento/mudança das medidas elencadas na proposta ministerial fazendo contato diretamente com o SEMA - Setor do Ministério Público responsável sobre as medidas alternativas, por meio dos telefones 61-3458-9161 / 3458-9163, entre 13h e 19h (e-mail: [email protected]).

Após a intimação, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, abra-se vista ao MP.
28/02/2024 18:13

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:00

Recebidos os autos
23/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/01/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
22/12/2023 10:40

Apensado ao processo #Oculto#
18/12/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
13/12/2023 13:47

Sessão Restaurativa designada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2023 10:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
12/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 13:17

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 10:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
01/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
01/12/2023 12:05

Juntada de intimação
11/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:03

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/07/2023 19:19

Recebidos os autos
06/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/07/2023 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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