03/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:45

Expedição de Ofício.
02/04/2024 12:21

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DIVA MAURICIO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723864-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: DIVA MAURICIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, proposta por ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em desfavor de DIVA MAURÍCIO DE OLIVEIRA, partes qualificadas Antes mesmo da citação, a parte autora veio aos autos (ID 188146617), para noticiar a realização de acordo extrajudicial com a contraparte. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Não há falar em comparecimento espontâneo ao processo, a viabilizar a homologação da avença, porquanto a requerida (que não disporia de capacidade postulatória) sequer veio a constituir patrocínio advocatício nos autos.

A realização de acordo extrajudicial entre as partes evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, comunique-se a prolação da presente sentença ao Juízo deprecado (ID 181074934), requisitando-se a restituição da carta precatória, independentemente do cumprimento.

Após, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
29/02/2024 17:21

Recebidos os autos
29/02/2024 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/02/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/01/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/01/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/01/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 02:52

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:45

Recebidos os autos
05/12/2023 10:45

Deferido o pedido de ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.***.***/0001-09 (AUTOR).
04/12/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2023 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/11/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
22/09/2023 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 17:55

Recebidos os autos
15/09/2023 17:55

Outras decisões
15/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/09/2023 17:47

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 17:47

Desentranhado o documento
15/09/2023 17:15

Recebidos os autos
13/09/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/09/2023 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 15:27

Recebidos os autos
07/07/2023 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/07/2023 23:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2023 23:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 15:20

Recebidos os autos
23/06/2023 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2023 11:44

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:55

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:14

Recebidos os autos
19/06/2023 16:14

Declarada incompetência
14/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/06/2023 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2023 18:11

Recebidos os autos
09/06/2023 18:11

Declarada incompetência
07/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/06/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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