29/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2024 06:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:29

Recebidos os autos
12/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 19:29

Recebidos os autos
12/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 16:39

Recebidos os autos
12/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2024 10:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/10/2024 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 18:11

Recebidos os autos
07/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/09/2024 18:11

Recebidos os autos
07/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/09/2024 12:44

Recurso Especial não admitido
07/09/2024 12:44

Recurso Especial não admitido
07/09/2024 12:44

Recurso Especial não admitido
06/09/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 16:08

Recebidos os autos
06/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:31

Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/09/2024 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.
06/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
05/09/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/08/2024 12:56

Recebidos os autos
13/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 12:54

Transitado em Julgado em 29/02/2024
12/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 11:21

Recebidos os autos
29/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
27/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:20

Publicado Edital em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:28

Expedição de Edital.
28/05/2024 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 16:35

Expedição de Mandado.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 20:11

Recebidos os autos
15/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
09/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 22:50

Recebidos os autos
23/03/2024 22:50

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
22/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
21/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:47

Recebidos os autos
21/03/2024 15:47

Prejudicado o recurso
20/03/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
20/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:36

Expedição de Alvará de Soltura .
07/03/2024 19:35

Expedição de Alvará de Soltura .
06/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:20

Expedição de Ofício.
04/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 20:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 17:19

Juntada de Ofício
01/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/03/2024.
29/02/2024 20:08

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:04

Recebidos os autos
29/02/2024 19:04

Revogada a Prisão
29/02/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
29/02/2024 17:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
29/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:26

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:04

Recebidos os autos
28/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
28/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
27/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
23/02/2024 13:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
23/02/2024 13:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
23/02/2024 13:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
23/02/2024 13:57

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
23/02/2024 13:57

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
23/02/2024 13:57

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
23/02/2024 13:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
23/02/2024 13:43

Conhecido o recurso de Sob sigiloLVES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*03-73 (APELADO), IANKA MARIANO RODRIGUES - CPF: *65.***.*13-31 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
23/02/2024 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:18

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:18

Recebidos os autos
16/01/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 13:16

Recebidos os autos
20/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/12/2023 23:43

Recebidos os autos
07/08/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
07/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 13:34

Recebidos os autos
12/07/2023 13:16

Recebidos os autos
12/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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