08/03/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:31

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0713724-66.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALDINEI OLIVEIRA DE SOUZA Inquérito Policial nº: 535/2021 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) SENTENÇA Cuida-se de feito em que foi homologado, em 13/08/2021, acordo de suspensão condicional do processo em favor de Aldinei Oliveira de Souza, pelo prazo de um ano e mediante o cumprimento das condições apresentadas (Id. 114771245).

Decorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela decretação da extinção da punibilidade do beneficiário, diante do cumprimento integral das condições (Id. 186568485). É breve relato.

Decido.

Conforme se extrai dos documentos de Id. 186431313 e dos esclarecimentos da cota ministerial quanto à FAP do acusado, verifica-se que ele cumpriu integralmente as condições impostas para a suspensão condicional do processo.

Diante disso, acolho a manifestação do MP e declaro extinta a punibilidade de Aldinei Oliveira de Souza, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, § 5ª, da Lei 9.099/95.

Após as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Confiro força de ofício/mandado à presente decisão, para fins de comunicação/intimação.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
27/02/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:28

Recebidos os autos
27/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
26/02/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:38

Recebidos os autos
16/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:37

Outras decisões
10/10/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:53

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:42

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:05

Recebidos os autos
24/08/2022 18:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/08/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/08/2022 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 13:57

Expedição de Mandado.
20/04/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 23:34

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 14:16

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 17:38

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2022 15:55

Expedição de Mandado.
07/02/2022 15:40

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:31

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:29

Homologada a Transação
07/02/2022 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2022 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/02/2022 12:29

Suspensão Condicional do Processo
07/02/2022 12:29

Julgado improcedente o pedido
01/02/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 13:39

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:06

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 15:16

Expedição de Certidão.
19/01/2022 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 19:19

Expedição de Ofício.
12/01/2022 19:10

Expedição de Mandado.
12/01/2022 19:08

Expedição de Mandado.
12/01/2022 19:06

Expedição de Mandado.
12/01/2022 19:04

Expedição de Mandado.
12/01/2022 19:02

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:59

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:54

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:52

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:49

Expedição de Mandado.
07/01/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 11:35

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:30

Publicado Intimação em 14/12/2021.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:06

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/12/2021 15:32

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:39

Recebidos os autos
06/12/2021 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2021 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/11/2021 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 07:21

Recebidos os autos
24/11/2021 07:21

Outras decisões
18/11/2021 18:18

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
08/11/2021 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 17:18

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:23

Recebidos os autos
08/11/2021 15:23

Outras decisões
28/10/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/10/2021 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:29

Expedição de Certidão.
22/10/2021 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 14:41

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 11:34

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:15

Juntada de Certidão
02/10/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 13:28

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/09/2021 19:38

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:06

Expedição de Mandado.
23/09/2021 19:04

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:06

Recebidos os autos
16/09/2021 12:06

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
15/09/2021 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/09/2021 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 18:20

Juntada de Certidão
03/09/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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