TJDFT - 0705437-80.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 13:56
Baixa Definitiva
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22/10/2024 13:56
Transitado em Julgado em 02/10/2024
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22/10/2024 08:43
Juntada de Certidão
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUSA ORNELAS em 02/10/2024 23:59.
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17/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
PENAL.
LESÃO CORPORAL CULPOSA DE NATUREZA GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E SEM POSSUIR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Não há como acolher a tese de legítima defesa se o acusado não demonstrou minimamente os requisitos da excludente de ilicitude previstos no art. 25, do Código Penal. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
13/09/2024 18:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/09/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 18:36
Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE SOUSA ORNELAS - CPF: *70.***.*90-00 (APELANTE) e não-provido
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12/09/2024 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/08/2024 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/08/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/08/2024 10:21
Recebidos os autos
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19/08/2024 17:20
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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19/08/2024 17:12
Recebidos os autos
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05/08/2024 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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05/08/2024 13:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/07/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 12:22
Juntada de Certidão
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31/07/2024 08:33
Recebidos os autos
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31/07/2024 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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29/07/2024 17:19
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/07/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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