01/09/2025 12:42

Expedição de Mandado.
27/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708949-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE ERVILHA CAETANO EXECUTADO: JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.

Desta forma, defiro o pedido contido no item 04 da petição de id. 233048709.

Expeça-se mandado de penhora dos direitos possessórios do imóvel indicado no 233048709 (imóvel situado na Colônia Agrícola Vicente Pires, Rua 12, Chácara 152/1, Lote 21 – Residencial Copacabana – Distrito Federal.), avaliando-o e intimando o executado.

A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à administração.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 09:43

Recebidos os autos
22/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:43

Deferido o pedido de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO (EXEQUENTE).
17/06/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708949-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE ERVILHA CAETANO EXECUTADO: JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 231182818, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ainda, ciente da decisão proferida nos autos do AgI n.º 0712493-25.2025.8.07.0000, que indeferiu o requerimento de efeito suspensivo.

Não foram solicitadas informações.

Retornem os autos ao prazo suspensivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/04/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:53

Recebidos os autos
15/04/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:53

Outras decisões
09/04/2025 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/04/2025 12:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708949-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE ERVILHA CAETANO EXECUTADO: JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de pesquisa junto ao PREVJUD, porquanto o referido sistema tem por escopo dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários, permitindo ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias (Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário) e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Logo, não se tratando de processo previdenciário, a medida é inócua.

Retornem os autos ao prazo suspensivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
03/03/2025 20:58

Recebidos os autos
03/03/2025 20:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/03/2025 20:58

Indeferido o pedido de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO (EXEQUENTE)
19/02/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/12/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 11:45

Recebidos os autos
19/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:45

Indeferido o pedido de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO (EXEQUENTE)
13/12/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 08:51

Recebidos os autos
12/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/10/2024 08:51

Indeferido o pedido de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO - CPF: *54.***.*58-87 (EXEQUENTE)
23/09/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708949-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE ERVILHA CAETANO EXECUTADO: JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOSEG para verificar a existência de eventuais bens registrados ou de de eventual vínculo empregatício em nome da parte executada, uma vez que tal sistema, que visa a viabilizar um acesso integrado de informações aos diferentes órgãos de atuação estatal no exercício da Segurança Pública, não se presta à finalidade de localização de patrimônio expropriável em nome de devedores sujeitos à execução civil.

Retorne o feito ao prazo suspensivo, nos termos da decisão de id. 198066019.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/09/2024 20:28

Recebidos os autos
03/09/2024 20:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 20:28

Indeferido o pedido de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO - CPF: *54.***.*58-87 (EXEQUENTE)
22/08/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 19:23

Recebidos os autos
26/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:23

Indeferido o pedido de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO - CPF: *54.***.*58-87 (EXEQUENTE)
26/05/2024 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 10:20

Recebidos os autos
17/05/2024 10:20

Indeferido o pedido de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO - CPF: *54.***.*58-87 (EXEQUENTE)
10/04/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708949-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE ERVILHA CAETANO EXECUTADO: JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE CERTIDÃO Certifico que anexo e-mail - Gerência de Gestão de Tributos Imobiliários / GOVERNO DO GDF, recebido nesta data, encaminhando documentos.

Fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação.

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024 13:35:12.

CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
04/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708949-65.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE ERVILHA CAETANO EXECUTADO: JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE DECISÃO Considerando o esgotamento das pesquisas de bens, defiro o pleito da parte exequente.

Oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que informe a este Juízo se o executado JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE - CPF: *58.***.*62-68, possui imóvel cadastrado em seu nome e, em caso positivo, deverá também informar a localização do imóvel em questão.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente ao e-mail corporativo [email protected].

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Vindo aos autos a informação, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 17:08

Recebidos os autos
01/03/2024 17:08

Deferido o pedido de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO - CPF: *54.***.*58-87 (EXEQUENTE).
09/01/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:37

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 07:35

Juntada de Certidão
03/08/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 22:10

Recebidos os autos
02/08/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:36

Recebidos os autos
14/07/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/06/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 06:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE em 31/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:25

Publicado Edital em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 15:15

Expedição de Edital.
30/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:58

Recebidos os autos
02/03/2023 14:58

Deferido o pedido de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO - CPF: *54.***.*58-87 (EXEQUENTE).
07/02/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
23/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 11:19

Recebidos os autos
01/09/2022 11:19

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/08/2022 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2022 12:47

Recebidos os autos
18/07/2022 12:47

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 13:39

Recebidos os autos
11/05/2022 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/05/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 12:09

Recebidos os autos
25/04/2022 12:09

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 16:11

Recebidos os autos
23/03/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/03/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 20:04

Recebidos os autos
07/03/2022 20:04

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 19:49

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 16:16

Recebidos os autos
18/11/2021 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/11/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 14:28

Recebidos os autos
04/11/2021 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2021 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/10/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 15:43

Recebidos os autos
24/08/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/08/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE ERVILHA CAETANO em 07/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 17:03

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 15:22

Recebidos os autos
11/05/2021 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2021 09:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 12:37

Recebidos os autos
20/04/2021 12:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2021 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/04/2021 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 13:52

Recebidos os autos
23/03/2021 13:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/03/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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