02/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:52

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:44

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:03

Recebidos os autos
29/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 15:43

Recebidos os autos
25/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:24

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706680-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO PAPA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA - PJE Trata-se de ação intentada por FERNANDO PAPA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Formula pedido liminar para que: “o BANCO DO BRASIL seja compelido a informar o resultado da licitação do imóvel da agência no município de Aliança do Tocantins, confirmando o período atual do contrato (vigência) e o valor mensal do locativo, nos termos dos arts. 28 e 31 da lei 13.303/2016 e nos arts. 29 e 30 do Regulamento de Licitações e Contratos do BANCO DO BRASIL S/A”.

Narra a parte autora, em síntese, que o réu não disponibilizou em seu site informações sobre a renovação do contrato de locação do imóvel onde se situa a agência do Banco do Brasil no Município de Aliança do Tocantins -TO.

Aduz que se trata de informação pública e que, instada administrativamente sobre a omissão, a parte ré não se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso em apreço, não constato, neste átimo processual, a viabilidade da concessão da antecipação da tutela, uma vez não comprovada a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A parte autora pretende obter informações relativas a resultado de licitação realizada em 2014, ou seja, que irá perfazer (caso já não tenha completado) 10 anos, de forma inexiste, no pleito, qualquer dano irreparável a ser colmatado, ou ao resultado útil da lide, caso se aguarde o devido processo legal, com, inclusive, manifestação da entidade ré, a respeito.

Portanto, INDEFIRO o pedido liminar.

Intime-se.

Cite-se o réu, pelo SISTEMA, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Confiro a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.

Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/02/2024 18:56

Recebidos os autos
27/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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