22/04/2025 16:05

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES COELHO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES COELHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 10:34

Recebidos os autos
11/03/2025 10:34

Outras decisões
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
02/03/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES COELHO em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:41

Recebidos os autos
24/10/2024 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/10/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:54

Recebidos os autos
17/10/2024 15:54

Outras decisões
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706648-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BORGES COELHO EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que deve se processar sob o rito do art. 133 do CPC.

Emende-se o pedido para: 1) Qualificar os sócios, apresentando os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência; 2) Apresentar cópia do contrato social que comprove a qualidade de sócio das pessoas indicadas; Venha emenda SOB FORMA DE NOVA PETIÇÃO INICIAL.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/09/2024 15:32

Recebidos os autos
23/09/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024 14:01

Recebidos os autos
18/09/2024 14:01

Outras decisões
16/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706648-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BORGES COELHO EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à apreciação da petição retro (ID 209341287), verifiquei em consulta ao sistema SISBAJUD notícia de que a pessoa jurídica executada encontra-se em recuperação judicial.

Assim, INTIMO a parte executada para que traga informações a respeito, se pende procedimento de recuperação judicial hábil a suspender o presente feito em cumprimento de sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Franqueio igual oportunidade à parte autora para que colacione as informações de que dispuser.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/09/2024 16:09

Recebidos os autos
02/09/2024 16:09

Outras decisões
30/08/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:05

Recebidos os autos
06/08/2024 16:05

Outras decisões
06/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706648-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BORGES COELHO EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

A parte autora deflagrou a presente fase de cumprimento de sentença por meio da petição de ID 130052717, em que indicara ser credora do valor de R$ 28.211,20, composto por valor principal e honorarários de 15%.

Transcurso o prazo para pagamento voluntário da obrigação (ID 186548228), iniciaram-se os atos tendentes a constrição e expropriação de bens da executada.

Despertado pelo pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado (ID 188386423), o Juízo promovera consulta ao sistema INFOSEG, obtendo a informação de que a pessoa jurídica que figurava no polo passivo encontrava-se com situação cadastral "baixada", em razão de "EXTINÇÃO POR ENCERRAMENTO LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA".

Considerando a extinção da empresa constituída sob a forma de filial, houve a determinação de citação da pessoa jurídica indicada na petição de ID 192383209, p.2, qual seja, "NOVO MUNDO S.A", inscrita sob CNPJ nº: 01.***.***/0001-28, para tomar ciência do feito e se pronunciar sobre a habilitação.

Ao habilitar-se, a então executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ao argumento de que o patrono da exequente já havia ajuizado ação autônoma de execução (0744799-15.2023.8.07.0001) objetivando o recebimento de honorários.

Acrescentou que houve o adimplemento da obrigação, e o feito fora extinto.

Com isso, arguiu excesso de execução.

A parte exequente não se opõs ao decote da importância de R$ 4.716,26, referente aos honorários alegadamente pagos (ID 193144278).

Regularizada a representaçao processual da executada (ID 194037059), determinou-se nova intimação desta para pagamento voluntário da obrigação, ao que reiterou a impugnação outrora apresentada, e sustentou que a correção monetária e juros de mora aplicados estariam incorretos (ID 195191431).

Com isso, os autos foram encaminhados à Contadoria para auxiliar com esclarecimentos a respeito dos cálculos apresentados pelas partes. É o relatório.

D E C I D O.

Cinge-se a controvérsia acerca da elaboração dos cálculos do débito referente à inclusão de honorários sucumbenciais no percentual de 15%.

Trata-se de fato incontroverso entre as partes, na medida em que a parte exequente reconheceu o equívoco ao incluir parcela relativa a honorários sucumbenciais de 15% na planliha de cálculo de ID 179162660, que instruíra a deflagração desta fase de cumprimento.

Afinal, o patrono da parte exequente já havia ajuizado ação autônoma de cumprimento de sentença, que tramitou sob n.º 0744799-15.2023.8.07.0001 neste Juízo, objetivando o recebimento de honorários sucumbenciais (anexos à peça de ID 193131829), e que foram devidamente adimplidos pela executada, com sentença de extinção pelo pagamento transitada em julgado.

De seu turno, não há incorreção no que diz respeito à correção monetária aplicada pelo exequente quanto à obrigação principal.

A planilha de cálculo (ID 179162660) indicou corretamente a data do valor devido como 23/11/2021.

No entanto, equivocou-se o exequente ao utilizar a ferramenta do TJDFT no momento em que selecionara "Juros Incidentes: A partir do(s) Valor(es) Devido(s)".

Nessa opção, atribui-se ao juros de mora o termo inicial semelhante ao da obrigação principal.

Todavia, conforme determinado em sentença, o juros de mora deveria fluir a partir da citação, qual seja: 24/03/2022 (ID 119561965), razão pela qual houve excesso de execução nesta parte.

Quanto à correção dos danos morais, por fim, não há necessidade de reparos.

Com estas considerações, ACOLHO a impugnação (ID 195191431 e 193131829), reconhecendo excesso de execução no valor de R$ 3.557,43 (três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), referente à inclusão de honorários sucumbenciais já adimplidos em ação autônoma para tanto, e de R$ 385,43, referente à incorreção dos juros de mora incidentes sobre a indenização por danos materiais, num total de R$ 3.942,86.

Em razão do acolhimento da impugnação, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor de excesso reconhecido.

Preclusa esta decisão, INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/07/2024 15:53

Recebidos os autos
11/07/2024 15:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2024 17:09

Recebidos os autos
10/07/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 18:45

Recebidos os autos
05/07/2024 18:45

Outras decisões
02/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/07/2024 14:25

Recebidos os autos
02/07/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 18:06

Recebidos os autos
19/06/2024 18:06

Outras decisões
14/06/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:26

Recebidos os autos
04/06/2024 17:26

Outras decisões
04/06/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 16:46

Recebidos os autos
13/05/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:32

Recebidos os autos
02/05/2024 22:32

Outras decisões
30/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 21:28

Recebidos os autos
25/04/2024 21:28

Outras decisões
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2024 16:11

Recebidos os autos
23/04/2024 16:11

Outras decisões
22/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/04/2024 08:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:14

Recebidos os autos
17/04/2024 15:14

Outras decisões
15/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 16:17

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 21:51

Recebidos os autos
09/04/2024 21:51

Outras decisões
09/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706648-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BORGES COELHO EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o exposto na petição de ID 192053794, o documento de ID 192056495 não se refere ao distrato da executada.

Todavia, ao que se denota do documento apresentado, a executada era constituída sob a forma de filial.

Assim, esclareça o requerente se possui interesse na sucessão processual pela MATRIZ, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em, caso afirmativo, indicar o nome e CNPJ correspondentes.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2024 22:05

Recebidos os autos
07/04/2024 22:05

Outras decisões
05/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706648-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BORGES COELHO EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 191191574, anoto que, uma vez constatada a extinção da pessoa jurídica que figura no polo passivo, não há como o feito prosseguir sem a regularização do polo passivo, pois, como salientado na Decisão de ID 189834462, a extinção da pessoa jurídica compara-se à morte da pessoa pessoa física, hipótese em que deve ocorrer a sucessão processual.

Assim, para o prosseguimento do feito, deverá ser observado pelo exequente o disposto na Decisão de ID 189834462, mormente para que seja possível promover a habilitação dos sucessores, que não se confunde com incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Logo, deverá a parte exequente cumprir a determinação contida no terceiro parágrafo da Decisão de ID 189834462, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/04/2024 17:17

Recebidos os autos
02/04/2024 17:17

Outras decisões
01/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706648-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BORGES COELHO EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o exposto na petição de ID 190387354, anoto que a extinção da pessoa jurídica, a qual implica a necessidade de sucessão processual, não acarreta a modificação do polo passivo indiscriminadamente.

Assim, preliminarmente, deverá a parte exequente cumprir a determinação contida no terceiro parágrafo da Decisão de ID 189834462, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2024 15:45

Recebidos os autos
25/03/2024 15:44

Outras decisões
21/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2024 18:25

Recebidos os autos
18/03/2024 18:25

Outras decisões
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706648-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BORGES COELHO EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 188386423, almeja o requerente a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Preliminarmente, contudo, INTIMO o requerente para apresentar cópia dos atos constitutivos e de suas mais recentes alterações das pessoas jurídicas que almeja incluir no polo passivo da demanda, quais sejam, MARTINS RIBEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 06.***.***/0001-02, e NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA, CNPJ sob o nº 13.***.***/0001-84.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
12/03/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 15:42

Recebidos os autos
11/03/2024 15:42

Outras decisões
05/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706648-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BORGES COELHO EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

Inicialmente, anoto à parte exequente que a classe processual já se encontra registrada no sistema informatizado como "cumprimento de sentença".

No mais, DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelos sistemas “on line” SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, postulado na petição de ID 186441063.

No que concerne à pesquisa SISBAJUD, o sistema apontou que o executado não possui Instituição Financeira associada, inviabilizando o protocolo da ordem, conforme documento que sucede essa Decisão.

No mais, em pesquisa no sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados no nome do executado.

Por fim, procedo à busca patrimonial através do sistema on line INFOJUD.

Considerando o Sigilo Fiscal, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA sobre as informações que ora junto, atribuindo perfil de visualização apenas aos ilustres advogados cadastrados.

Caso o executado seja pessoa jurídica, ressalto que as informações disponibilizadas pela Secretaria da Receita Federal têm por ano-base mais recente o ano de 2021.

Intimo a parte exequente para tomar ciência dos resultados das pesquisas e promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC), ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/03/2024 08:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 22:25

Recebidos os autos
29/02/2024 22:25

Deferido o pedido de CLAUDIO BORGES COELHO - CPF: *21.***.*52-49 (EXEQUENTE).
15/02/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 09/02/2024 23:59.
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 20:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 23:22

Recebidos os autos
24/11/2023 23:22

Outras decisões
23/11/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/11/2023 17:06

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:42

Recebidos os autos
19/12/2022 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2022 21:42

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES COELHO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:25

Publicado Sentença em 24/11/2022.
13/12/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
12/12/2022 13:56

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 17:39

Recebidos os autos
21/11/2022 17:39

Julgado procedente o pedido
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/10/2022 17:11

Recebidos os autos
13/10/2022 17:11

Outras decisões
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/10/2022 09:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2022 17:56

Recebidos os autos
07/10/2022 17:56

Outras decisões
04/10/2022 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2022 23:16

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 09:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 18:49

Recebidos os autos
11/09/2022 18:49

Outras decisões
08/09/2022 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 20:09

Recebidos os autos
29/08/2022 20:09

Outras decisões
26/08/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/08/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:55

Recebidos os autos
08/08/2022 17:55

Outras decisões
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 20:38

Recebidos os autos
20/07/2022 20:38

Outras decisões
15/07/2022 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2022 13:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 19:03

Recebidos os autos
08/07/2022 19:03

Outras decisões
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2022 13:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2022 21:44

Recebidos os autos
03/07/2022 21:44

Outras decisões
01/07/2022 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 13:56

Recebidos os autos
16/06/2022 13:56

Outras decisões
14/06/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/06/2022 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
14/06/2022 13:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2022 13:38

Recebidos os autos
14/06/2022 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:37

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 22:21

Recebidos os autos
09/06/2022 22:21

Outras decisões
08/06/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/06/2022 16:57

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
06/06/2022 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
06/06/2022 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2022 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
06/06/2022 19:01

Recebidos os autos
06/06/2022 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2022 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2022 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
06/06/2022 18:52

Recebidos os autos
06/06/2022 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2022 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC
06/06/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
06/06/2022 18:42

Recebidos os autos
06/06/2022 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
03/06/2022 12:56

Recebidos os autos
03/06/2022 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2022 22:37

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:46

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 00:16

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
02/06/2022 00:16

Recebidos os autos
02/06/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2022 12:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 16:01

Recebidos os autos
07/03/2022 16:01

Recebida a emenda à inicial
07/03/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2022 11:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 11:11

Recebidos os autos
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/03/2022 20:50

Expedição de Certidão.
02/03/2022 12:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2022 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2022 22:56

Recebidos os autos
25/02/2022 22:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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