21/01/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 08:37

Transitado em Julgado em 13/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718087-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES ALVES BARBOSA, FRANCISLENE DE FARIA SILVA EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 13 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/01/2025 17:31

Recebidos os autos
13/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 11:20

Recebidos os autos
03/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:20

Deferido o pedido de CHARLES ALVES BARBOSA - CPF: *93.***.*69-91 (AUTOR), FRANCISLENE DE FARIA SILVA - CPF: *99.***.*50-91 (AUTOR).
19/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:07

Recebidos os autos
26/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 04:00

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:35

Decorrido prazo de FRANCISLENE DE FARIA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:35

Decorrido prazo de CHARLES ALVES BARBOSA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/06/2024 12:07

Recebidos os autos
17/06/2024 12:07

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/05/2024 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 23:45

Recebidos os autos
05/04/2024 04:04

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:15

Recebidos os autos
04/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:22

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/11/2023 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 02:48

Recebidos os autos
22/11/2023 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:10

Recebidos os autos
27/09/2023 17:10

Outras decisões
25/09/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2023 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 07:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:02

Recebidos os autos
18/09/2023 19:02

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/09/2023 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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