24/07/2025 19:47

Recebidos os autos
24/07/2025 19:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:18

Recebidos os autos
11/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
21/01/2025 17:26

Recebidos os autos
21/01/2025 17:26

Outras decisões
17/01/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 13:32

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:51

Recebidos os autos
08/11/2024 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/07/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/03/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702525-87.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA REU: ALTO ESTILO CALCADOS E CONFECCOES LTDA DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:46

Recebidos os autos
27/02/2024 15:46

Outras decisões
26/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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