29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740063-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EXECUTADO: MARIANA ALBUQUERQUE DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 203879557, pois a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes é, a priori, providência que compete ao credor.

Não é possível, sem justa razão, transferir ao Poder Judiciário tal encargo, desobrigando o exequente, injustificadamente, de pagar o valor usualmente cobrado pelos bancos catalogadores de dados de maus pagadores (Acórdão 1395929, 07216904320218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2022, publicado no DJE: 10/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão preclusa de ID Num. 164621731.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/07/2024 12:52

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:00

Recebidos os autos
25/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:00

Outras decisões
12/07/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
11/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740063-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EXECUTADO: MARIANA ALBUQUERQUE DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID Num. 191268250 nos mesmos termos da decisão de ID Num. 188320349.

Retornem, pois, os autos ao arquivo, nos termos da decisão preclusa de ID Num. 164621731.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/04/2024 12:55

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:35

Recebidos os autos
05/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/03/2024 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 15:19

Processo Desarquivado
26/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740063-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EXECUTADO: MARIANA ALBUQUERQUE DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 187362711, pois o feito encontrava-se arquivado em virtude da não localização de bens penhoráveis do executado, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, e o pedido formulado não se coaduna com a determinação contida no artigo 921, § 3º, do CPC, já que não há indicação de bens passíveis de penhora do devedor.

Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão preclusa de ID Num. 164621731.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/03/2024 12:59

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 18:58

Recebidos os autos
29/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:58

Outras decisões
22/02/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:51

Recebidos os autos
06/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:51

Determinado o arquivamento
06/02/2024 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
28/01/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:02

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 18:54

Recebidos os autos
23/08/2023 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2023 18:23

Processo Desarquivado
08/08/2023 17:16

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIANA ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:26

Recebidos os autos
07/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:26

Determinado o arquivamento
07/07/2023 18:26

Outras decisões
07/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:03

Recebidos os autos
21/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:03

Outras decisões
12/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 20:12

Recebidos os autos
18/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:12

Outras decisões
12/05/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:50

Recebidos os autos
25/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:50

Outras decisões
13/04/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:34

Recebidos os autos
31/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:34

Outras decisões
11/03/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:44

Recebidos os autos
15/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:44

Outras decisões
09/02/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:08

Recebidos os autos
23/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:08

Outras decisões
09/01/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/01/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.
19/12/2022 17:24

Recebidos os autos
19/12/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:27

Recebidos os autos
13/12/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2022 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:42

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:35

Decorrido prazo de MARIANA ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 21/11/2022 23:59.
01/10/2022 10:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 11:31

Expedição de Mandado.
04/09/2022 11:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 18:04

Recebidos os autos
02/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:59

Recebidos os autos
18/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/08/2022 00:35

Transitado em Julgado em 09/08/2022
13/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIANA ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 09/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Sentença em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:46

Recebidos os autos
06/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:46

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2022 22:20

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIANA ALBUQUERQUE DE ANDRADE em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:46

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 19:13

Recebidos os autos
07/02/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 18:26

Recebidos os autos
23/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2021 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/11/2021 20:45

Expedição de Certidão.
12/11/2021 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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