18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729098-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS, OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO EXECUTADO: LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da dívida (ID 244758592), o débito será acrescido de multa e de honorários (cuja exigibilidade está suspensa), conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 248621784.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

Com o resultado, analisarei os demais requerimentos de ID 246030528. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729098-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS, OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO REQUERIDO: LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 246030528, desentranhe-se o documento de ID Num. 246030182.

De outra parte, previamente à análise dos pedidos de ID Num. 246030528, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/08/2025 13:01

Desentranhado o documento
25/08/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual
22/08/2025 17:54

Recebidos os autos
22/08/2025 17:54

Outras decisões
15/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729098-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS, OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO REQUERIDO: LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 922 do CPC, conforme requerido na petição de ID Num. 245883312.

Ressalto que fica prejudicada a análise das petições de ID Num. 245053035 e de ID Num. 245013481.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/08/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:18

Recebidos os autos
12/08/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2025 09:32

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/08/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 15:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 18:24

Recebidos os autos
04/07/2025 18:24

Outras decisões
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:00

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 18:03

Recebidos os autos
06/06/2025 18:03

Outras decisões
04/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:45

Recebidos os autos
30/05/2025 17:45

Determinado o arquivamento
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:11

Recebidos os autos
19/05/2025 17:11

Outras decisões
14/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:43

Recebidos os autos
25/04/2025 17:43

Outras decisões
25/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2025 14:24

Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/04/2025 14:12

Recebidos os autos
04/11/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:08

Juntada de Petição de recurso adesivo
07/10/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 04:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:51

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:13

Recebidos os autos
16/08/2024 17:13

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:43

Recebidos os autos
03/07/2024 18:43

Outras decisões
02/07/2024 05:10

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/06/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 14:57

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:46

Recebidos os autos
06/06/2024 18:46

Outras decisões
26/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 21:31

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2024 21:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 18:34

Recebidos os autos
29/04/2024 18:34

Outras decisões
13/03/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:54

Juntada de Petição de especificação de provas
05/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 18:41

Recebidos os autos
29/02/2024 18:41

Outras decisões
16/02/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:25

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:31

Recebidos os autos
15/12/2023 19:31

Outras decisões
07/12/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/12/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 20:56

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 18:08

Recebidos os autos
08/11/2023 18:08

Outras decisões
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/10/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 21:28

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 10:22

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:58

Recebidos os autos
15/08/2023 18:58

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:56

Recebidos os autos
17/07/2023 18:56

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2023 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/07/2023 14:35

Recebidos os autos
13/07/2023 14:35

Declarada incompetência
12/07/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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