10/04/2025 21:35

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 21:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708912-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA, RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA, POLLYANNA COSTA MIRANDA EXECUTADO: KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA, MONICA ROCHA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos documentos apresentados no ID 230911349, DEFIRO a gratuidade da Justiça em favor da segunda executada.

Como sinalizado no ID 229425414, a concessão da gratuidade opera efeitos apenas prospectivos (“ex nunc”), de modo que não afeta as custas e despesas processuais pretéritas.

No mais, arquivem-se os autos, na forma da sentença de ID 168849863.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/04/2025 14:59

Recebidos os autos
01/04/2025 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA ROCHA DE SOUZA - CPF: *95.***.*96-49 (EXECUTADO).
01/04/2025 14:59

Determinado o arquivamento
31/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2025 20:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708912-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA, RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA, POLLYANNA COSTA MIRANDA EXECUTADO: KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA, MONICA ROCHA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos documentos apresentados no ID 229369917, DEFIRO a gratuidade da Justiça em favor do primeiro executado.

Consigo, por oportuno, que a concessão da gratuidade opera efeitos apenas prospectivos (“ex nunc”), de modo que não afeta as custas e despesas processuais pretéritas.

Nesse sentido, segue-se precedente deste Eg.

Tribunal, em acórdão assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A decisão que concede gratuidade de justiça tem efeitos ex nunc, logo, a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados na sentença não será suspensa caso o benefício venha a ser deferido na fase de cumprimento de sentença. 2.

Para obter a justiça gratuita, deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, a fim de preservar seu próprio sustento, na forma do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, já que a declaração de pobreza goza de presunção relativa. 3.

Não demonstrada situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do requerente e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 4.

Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.

Unânime. (Acórdão n.1181238, 07040032420198070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/06/2019, Publicado no DJE: 01/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em relação a segunda executada, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO a parte que traga aos autos comprovante atual de renda, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos e comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento da pretensão à gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, na forma da sentença de ID 168849863.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2025 18:25

Recebidos os autos
18/03/2025 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA - CPF: *79.***.*28-53 (EXECUTADO).
18/03/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
17/03/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708912-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA, RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA, POLLYANNA COSTA MIRANDA EXECUTADO: KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA, MONICA ROCHA DE SOUZA REU: WEBER OLIVEIRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da quitação dos honorários advocatícios fixados em favor do patrono da parte WEBER OLIVEIRA RIBEIRO (depósito de ID 114206761), o qual foi representado pela Defensoria Pública, na função de Curadoria Especial (ID 91244667), EXPEÇA-SE Alvará Judicial, via BANKJUS, em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal - PRODEF, da quantia depositada no ID 114206761, mais acréscimos legais, observando-se a chave PIX indicada no ID 187726178.

Em seguida, arquivem-se os autos, com as comunicações e as cautelas de praxe.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:58

Recebidos os autos
04/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:58

Determinado o arquivamento
27/02/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/02/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 07:24

Recebidos os autos
26/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:24

Outras decisões
23/02/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de WEBER OLIVEIRA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 01/02/2024 23:59.
08/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 08:40

Recebidos os autos
14/12/2023 08:40

Outras decisões
07/12/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:59

Recebidos os autos
10/10/2023 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:26

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA MIRANDA em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/08/2023 10:33

Publicado Sentença em 21/08/2023.
19/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:44

Recebidos os autos
17/08/2023 00:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:08

Recebidos os autos
26/07/2023 18:08

Outras decisões
25/07/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 23:25

Juntada de Certidão
24/07/2023 23:25

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:27

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA MIRANDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:32

Recebidos os autos
15/06/2023 14:32

Outras decisões
11/06/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:53

Expedição de Ofício.
06/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 16:03

Desentranhado o documento
02/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:26

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 23:20

Recebidos os autos
01/06/2023 23:20

Outras decisões
01/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:41

Expedição de Ofício.
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:00

Recebidos os autos
26/05/2023 00:00

Outras decisões
25/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:15

Expedição de Ofício.
15/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 16:32

Recebidos os autos
05/05/2023 16:31

Deferido o pedido de ALYSON GOMES PEREIRA - CPF: *69.***.*32-38 (INTERESSADO).
05/05/2023 03:02

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES BORBA ASSUNCAO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:02

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:02

Decorrido prazo de ALYSON GOMES PEREIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:30

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:30

Expedição de Carta.
13/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:16

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:53

Recebidos os autos
04/04/2023 09:53

Outras decisões
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ALYSON GOMES PEREIRA em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA MIRANDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 22:47

Recebidos os autos
16/03/2023 22:47

Outras decisões
14/03/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:10

Recebidos os autos
08/03/2023 10:10

Outras decisões
07/03/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
03/03/2023 21:59

Recebidos os autos
03/03/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/02/2023 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2023 15:16

Recebidos os autos
10/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA MIRANDA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento
27/12/2022 18:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:08

Recebidos os autos
13/12/2022 19:08

Outras decisões
05/12/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/11/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA MIRANDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:59

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2022 07:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2022 00:34

Publicado Edital em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Edital em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 13:05

Expedição de Edital.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
28/09/2022 16:37

Recebidos os autos
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
23/09/2022 17:34

Recebidos os autos
23/09/2022 17:34

Outras decisões
22/09/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2022 11:56

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 21/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:28

Recebidos os autos
25/08/2022 17:28

Outras decisões
24/08/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 17:33

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2022 16:38

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:55

Expedição de Termo.
15/06/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 15:55

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 15:54

Expedição de Mandado.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 22:19

Recebidos os autos
09/06/2022 22:19

Deferido o pedido de
01/06/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/06/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 23:40

Recebidos os autos
12/05/2022 23:40

Outras decisões
05/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 19:55

Recebidos os autos
02/05/2022 19:55

Outras decisões
28/04/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/04/2022 07:38

Expedição de Certidão.
28/04/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 07:56

Recebidos os autos
20/04/2022 07:56

Outras decisões
18/04/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2022 08:29

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:29

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 25/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 19:00

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:58

Recebidos os autos
07/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:58

Outras decisões
03/03/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/03/2022 16:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022 15:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA MIRANDA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA em 21/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2022 10:48

Recebidos os autos
04/02/2022 10:48

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/02/2022 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2022 08:37

Recebidos os autos
02/02/2022 08:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2022 06:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:08

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:07

Recebidos os autos
29/12/2021 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2021 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2021 09:28

Transitado em Julgado em 15/12/2021
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA DA SILVA FERREIRA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de FILIPE BRAGA DA SILVA FERREIRA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de POLLYANNA COSTA MIRANDA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MONICA ROCHA DE SOUZA em 25/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:24

Publicado Sentença em 03/11/2021.
03/11/2021 02:24

Publicado Sentença em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
26/10/2021 16:04

Recebidos os autos
26/10/2021 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2021 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/09/2021 16:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
13/09/2021 16:00

Recebidos os autos
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 18:39

Recebidos os autos
03/09/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:39

Decretada a revelia
03/09/2021 18:39

Outras decisões
12/08/2021 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/08/2021 20:01

Juntada de Petição de réplica
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 23:03

Recebidos os autos
15/07/2021 23:03

Outras decisões
15/07/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2021 16:26

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:37

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de WEBER OLIVEIRA RIBEIRO em 06/07/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Edital em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 17:29

Expedição de Edital.
11/05/2021 19:17

Recebidos os autos
11/05/2021 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/05/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 12:56

Juntada de Certidão
27/04/2021 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 17:24

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 18:42

Recebidos os autos
14/04/2021 18:42

Outras decisões
14/04/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/04/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:06

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de KLESTON MAGNO DE MEDEIROS LIRA em 21/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 18:49

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:08

Recebidos os autos
02/12/2020 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2020 08:46

Juntada de Certidão
27/11/2020 08:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/11/2020 19:18

Recebidos os autos
26/11/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/11/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 15:27

Recebidos os autos
19/11/2020 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/11/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 17:17

Juntada de Certidão
10/11/2020 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 09:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2020 11:08

Juntada de Certidão
23/10/2020 11:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/08/2020 18:09

Juntada de Certidão
11/08/2020 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2020 13:22

Juntada de Certidão
03/08/2020 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:59

Expedição de Certidão.
27/07/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 15:57

Recebidos os autos
05/05/2020 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/03/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 17:40

Recebidos os autos
23/03/2020 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2020 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737842-95.2023.8.07.0001

Ana Paula Campos Braga Franco

Banco Pan S.A

Advogado: Andreya Stella Silva Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0737842-95.2023.8.07.0001

Ana Paula Campos Braga Franco

Banco Pan S.A

Advogado: Andreya Stella Silva Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0700548-30.2024.8.07.0015

Camilo Lelis da Silva

Etec - Empreendimentos Tecnicos de Engen...

Advogado: Glauco Bernardo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0702398-52.2024.8.07.0005

Richard Ferreira dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: William Barbosa Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0701102-62.2024.8.07.0015

Bruna Real Peres Braga

Helio Goncalves Costa

Advogado: Bruna Real Peres Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 22:54

Exibir Processo