12/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que reformou parcialmente a sentença para estabelecer que o valor da multa não integra a base de cálculo para fixação dos honorários advocatícios e sobre o cálculo das astreintes não podem incidir juros de mora, sob pena de configurar bis in idem.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em analisar se o acórdão embargadoincorreu emomissãoao não analisar teses mencionados pela embargante.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Aomissãoque enseja os embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais. 4.

O recurso manejado colima obter efeitos infringentes, o que não merece acolhimento, vez que não é o instrumento adequado para o reexame da matéria já apreciada.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: “Se a parte embargante não concorda com a fundamentação do acórdão, deve recorrer às instâncias superiores pela via processual adequada, pois a questão não pode ser resolvida por embargos de declaração.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1022.
10/09/2025 14:04

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
09/09/2025 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2025 07:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025 18:36

Recebidos os autos
01/08/2025 07:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/07/2025 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:32

Recebidos os autos
05/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 19:19

Recebidos os autos
03/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/06/2025 18:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 15:22

Recebidos os autos
19/05/2025 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:16

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 21:46

Recebidos os autos
08/05/2025 21:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/04/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 10:27

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2025 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 18:40

Recebidos os autos
03/04/2025 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:43

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:21

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 13:00

Recebidos os autos
21/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:12

Recebidos os autos
13/03/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/03/2025 07:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:01

Recebidos os autos
10/01/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo