TJDFT - 0701881-08.2024.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 09:03
Baixa Definitiva
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02/10/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 09:02
Transitado em Julgado em 01/10/2024
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02/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
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13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de SARAH FERREIRA SOBRINHO em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
REMESSA NECESSÁRIA.
DIREITO CONSTITUCIONAL.
DIREITO ADMINSTRATIVO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PRELIMINAR.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
BANCA EXAMINADORA.
MERO EXECUTOR.
MÉRITO.
CONCURSO PÚBLICO.
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA.
CORRIDA.
ALTERAÇÃO DO EDITAL.
IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
ILEGALIDADE RECONHECIDA.
RECURSOS E REMESSA CONHECIDOS.
APELO DA BANCA PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DO DISTRITO FEDERAL E REMESSA NÃO PROVIDOS.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.
Ausente a pertinência subjetiva da banca examinadora nas ações que discutem prova de concurso público, tendo em vista que estas atuam apenas como executoras do contrato.
Precedentes. 2.
Cinge-se a controvérsia acerca de suposta ilegalidade no teste de avaliação física considerando a alteração do edital que alterou o percurso. 3.
O edital do certame após sua impugnação e sem oportunizar discussões, alterou o percurso na corrida, cerceando direito e violando o princípio da isonomia, tendo em vista que beneficiou os homens. 4.
Incumbe ao Judiciário análise das ilegalidades perpetradas pelo edital do concurso, sendo forçoso o reconhecimento da sua nulidade.
Assim, prevalecendo o percurso determinado no edital de abertura, sendo incontroverso que a autora o cumpriu, deve ser reconhecido seu direito a prosseguir no certame. 5.
Recursos e remessa conhecidos.
Acolhida preliminar de ilegitimidade passiva, com parcial provimento ao recurso da Banca Examinadora.
Remessa e recurso do Distrito Federal não providos.
Sentença reformada em parte. -
20/08/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 15:05
Juntada de Certidão de julgamento
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15/08/2024 16:17
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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15/08/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/07/2024 00:20
Recebidos os autos
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28/07/2024 00:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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24/07/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2024 14:40
Recebidos os autos
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04/07/2024 15:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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04/07/2024 15:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/07/2024 15:28
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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28/06/2024 15:51
Recebidos os autos
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28/06/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/06/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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