16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713443-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REVEL: ITALO CLAUDIO RIBEIRO XAVIER, VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA DECISÃO No ID 229739819 houve a intimação, via edital, do executado VICENTE, o qual se manteve inerte.

No ID 246620881 a DPDF informou que o executado VICENTE havia sido citado, no endereço QNE 21, LT, 26, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF, 72125-210, conforme ID 135485585.

Ainda impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Conforme certidão de ID 246997797 o CJU confirmou que o executado VICENTE foi citado pessoalmente, tendo sido sua revelia decretada conforme ID 139490474.

No ID 249058681 o DISTRITO FEDERAL requereu a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

Decido.

Ante a citação do executado VICENTE no processo de conhecimento, declaro nula sua intimação via edital (ID 229739819), motivo pelo qual determino a exclusão da representação do executado VICENTE pela Curadoria Especial.

Intime-se o executado VICENTE no endereço em que foi citado no processo de conhecimento (QNE 21, LT, 26, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF, 72125-210, ID 135485585), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação fixada na sentença.

Caso o executado VICENTE não seja encontrado no referido endereço, reputo-o, desde já, intimado, com fulcro no art. art. 513, § 3º, do CPC.

No que se refere a impugnação juntada pela DPDF, em que alega excesso de execução, cabe ressaltar que a mesma não veio acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, exigência legal para sua apreciação.

Ante o exposto, rejeito a referida impugnação, com fulcro no art. 525, § 4º c/c § 5º, do CPC.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:09

Recebidos os autos
15/09/2025 14:09

Outras decisões
08/09/2025 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:00

Recebidos os autos
21/08/2025 14:59

Outras decisões
20/08/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:17

Recebidos os autos
19/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:53

Recebidos os autos
25/06/2025 15:53

Outras decisões
25/06/2025 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA em 06/06/2025 23:59.
10/04/2025 02:31

Publicado Edital em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
31/03/2025 14:15

Expedição de Edital.
19/03/2025 14:56

Recebidos os autos
19/03/2025 14:56

Outras decisões
18/03/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:22

Recebidos os autos
06/03/2025 19:22

Outras decisões
06/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2025 13:51

Recebidos os autos
06/03/2025 13:51

Outras decisões
06/03/2025 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ITALO CLAUDIO RIBEIRO XAVIER em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713443-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REVEL: ITALO CLAUDIO RIBEIRO XAVIER, VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA DECISÃO Intime-se a parte executada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados no ID 224766396.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/02/2025 14:53

Recebidos os autos
07/02/2025 14:53

Outras decisões
06/02/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:47

Recebidos os autos
13/01/2025 16:47

Outras decisões
13/01/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:26

Juntada de Certidão
27/12/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:26

Recebidos os autos
19/12/2024 14:26

Outras decisões
18/12/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 02:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 20:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:39

Recebidos os autos
07/06/2024 14:39

Outras decisões
06/06/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:14

Recebidos os autos
21/05/2024 12:14

Outras decisões
20/05/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2024 22:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:04

Recebidos os autos
06/05/2024 15:04

Outras decisões
03/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:51

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713443-82.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REVEL: ITALO CLAUDIO RIBEIRO XAVIER, VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA DECISÃO Defiro o pedido do Distrito Federal. 1) Intime-se o réu ITALO CLAUDIO RIBEIRO XAVIER para que proceda à desocupação voluntária do imóvel localizado na QNA 48, Lote 5, Taguatinga-DF, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de expedição de mandado de desocupação. 2) Oficie-se ao 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para que promova a alteração na matrícula 349683, fazendo constar a propriedade do espólio de TAMIKO MYIAMOTO SALAT. 3) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga (Processo n. 0019746-02.2016.8.07.0007), dando ciência do teor da decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:50

Recebidos os autos
25/03/2024 16:50

Outras decisões
25/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2024 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 14:06

Recebidos os autos
25/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de ITALO CLAUDIO RIBEIRO XAVIER em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:50

Recebidos os autos
19/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 23:52

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:22

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 01:14

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 22:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:29

Juntada de Petição de apelação
04/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:58

Recebidos os autos
28/04/2023 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/02/2023 17:26

Recebidos os autos
10/02/2023 17:26

Outras decisões
03/02/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 18:57

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de ITALO CLAUDIO RIBEIRO XAVIER em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:00

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:48

Recebidos os autos
20/01/2023 19:48

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 01:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/01/2023 11:30

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:40

Recebidos os autos
23/11/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/11/2022 03:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:05

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ITALO CLAUDIO RIBEIRO XAVIER em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:12

Recebidos os autos
11/10/2022 13:12

Decretada a revelia
11/10/2022 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/10/2022 02:27

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ITALO CLAUDIO RIBEIRO XAVIER em 07/10/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA em 23/09/2022 23:59:59.
18/09/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 18:44

Expedição de Certidão.
05/09/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 18:32

Recebidos os autos
18/08/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/08/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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