24/04/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:43

Transitado em Julgado em 06/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Sentença transitada nesta data, ante a ausência de impugnação quanto ao transcurso do prazo prescricional.

Dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/04/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/04/2024 15:43

Recebidos os autos
06/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 15:43

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703800-47.2019.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: J PORTELA DE SOUZA MOVEIS - ME REPRESENTANTE LEGAL: JOSE AUGUSTO PORTELA DE SOUZA EXECUTADO: ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de I.D. 54478140, transcorreu o prazo prescricional (27/01/2024).

De ordem, intimo as partes a requererem a bem do seu direito.

Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença.

Planaltina-DF, 28 de fevereiro de 2024 09:25:13.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
28/02/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:56

Processo Desarquivado
19/12/2022 14:49

Arquivado Provisoramente
19/12/2022 14:10

Processo Desarquivado
06/03/2020 14:53

Arquivado Provisoramente
30/01/2020 08:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 06:50

Publicado Decisão em 30/01/2020.
30/01/2020 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 03:53

Publicado Certidão em 30/01/2020.
30/01/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 18:38

Recebidos os autos
27/01/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/01/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/01/2020 14:14

Juntada de Certidão
26/01/2020 20:15

Expedição de Certidão.
23/01/2020 04:39

Publicado Certidão em 23/01/2020.
23/01/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 23:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 14:43

Juntada de Certidão
14/01/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 16:48

Juntada de Certidão
09/01/2020 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 15:05

Recebidos os autos
07/01/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
06/01/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/12/2019 13:08

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:40

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:35

Juntada de Certidão
11/12/2019 22:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 09:14

Publicado Certidão em 06/12/2019.
06/12/2019 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:22

Expedição de Certidão.
04/12/2019 08:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 09:44

Expedição de Certidão.
17/10/2019 09:44

Juntada de Certidão
15/10/2019 13:27

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2019 23:59:59.
26/08/2019 03:12

Publicado Edital em 26/08/2019.
23/08/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 17:54

Expedição de Edital.
16/08/2019 19:53

Decorrido prazo de J PORTELA DE SOUZA MOVEIS - ME em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 15:22

Recebidos os autos
14/08/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/08/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 03:52

Publicado Certidão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 17:41

Expedição de Certidão.
05/08/2019 06:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2019 15:15

Juntada de Certidão
14/07/2019 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 15:17

Juntada de Certidão
24/06/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 09:47

Publicado Certidão em 19/06/2019.
19/06/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 15:14

Expedição de Certidão.
15/06/2019 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2019 18:47

Expedição de Mandado.
06/06/2019 03:51

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 16:34

Recebidos os autos
03/06/2019 16:34

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/05/2019 15:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
31/05/2019 15:44

Juntada de Certidão
31/05/2019 13:35

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
31/05/2019 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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