18/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
16/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:05

Recebidos os autos
12/12/2024 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:56

Expedição de Ofício.
12/11/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 13:50

Recebidos os autos
05/11/2024 13:50

Embargos de declaração não acolhidos
05/11/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/11/2024 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 13:59

Recebidos os autos
29/10/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/10/2024 18:25

Recebidos os autos
24/10/2024 18:25

Deferido o pedido de CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM - CPF: *39.***.*77-53 (EXEQUENTE).
21/10/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:50

Recebidos os autos
18/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:51

Expedição de Ofício.
08/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:14

Recebidos os autos
07/10/2024 11:14

em cooperação judiciária
07/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 22:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:42

Recebidos os autos
30/09/2024 17:42

Outras decisões
30/09/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:27

Recebidos os autos
23/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:32

Recebidos os autos
11/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/09/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:35

Recebidos os autos
04/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:38

Recebidos os autos
09/07/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:49

Recebidos os autos
02/07/2024 15:49

Indeferido o pedido de CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM - CPF: *39.***.*77-53 (EXEQUENTE)
27/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:38

Expedição de Certidão.
23/06/2024 17:10

Recebidos os autos
23/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:55

Recebidos os autos
13/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:34

Recebidos os autos
04/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
21/05/2024 21:13

Recebidos os autos
21/05/2024 21:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/05/2024 15:47

Decorrido prazo de LUCILENE TEODOZIO ALVES - CPF: *12.***.*73-34 (EXECUTADO) em 02/05/2024.
20/05/2024 11:41

Recebidos os autos
20/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2024 19:24

Recebidos os autos
10/04/2024 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
10/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 23:29

Juntada de Certidão
09/04/2024 23:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 23:08

Recebidos os autos
09/04/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/04/2024 19:00

Processo Desarquivado
09/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 18:05

Transitado em Julgado em 04/04/2024
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713221-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM REQUERIDO: LUCILENE TEODOZIO ALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um desses vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, o que desafia recurso próprio, máxime porque o pedido de designação de audiência foi analisado em sentença.

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:19

Recebidos os autos
13/03/2024 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/03/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:44

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713221-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM REQUERIDO: LUCILENE TEODOZIO ALVES SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

Dos fatos Narrou a autora que é credora da ré pelo valor de R$ 5.500,00.

Disse que, em 23/09/2018, emprestou R$ 1.800,00, em 27/09/2018, R$ 1.800,00 e, em 25/10/2018, R$ 1.200,00, sendo que o montante deveria ser restituído em até 30 dias, o que não aconteceu até a presente data.

Alegou que, em razão das dívidas, a demandada subscreveu 02 cheques, R$ 1.800,00 e R$ 2.500,00, e 01 nota promissória de R$ 1.200,00.

Pretende a condenação da ré aos montantes acima indicados. 2.

Do mérito Em primeiro lugar, a ré é revel, pois não compareceu à audiência, mesmo devidamente citada.

Ante o não comparecimento à primeira audiência e a pedido da requerida, deferiu-se a designação de nova data, sendo que a demandada, novamente, não compareceu.

No id.

Num. 187323445 - Pág. 1, a ré aduziu que teve dificuldades de acesso e intimada a comprovar, bem como a formular proposta de acordo, não cumpriu nenhuma das determinações.

A demandada,

por outro lado, requereu a oitiva das partes para "elucidarem o caso", porém todas as provas constantes na presente demanda são suficientes para o acolhimento do pedido.

O requerimento da ré foi apresentado em momento impróprio, sendo que nem sequer compareceu à audiência, oportunidade em que poderia formular pedido de produção de provas, nos termos do artigo 349 do CPC.

Sendo assim, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigo 20 da lei 9099/95), inexistindo nos autos qualquer razão para que se entenda de forma contrária.

A existência de uma nota promissória e de dois cheques emitidos pela requerida são prova suficiente a comprovar a relação jurídica das partes, bem com a inadimplência. 3.

Dispositivo Dessa forma, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de: a) R$ 1.800,00 (cheque n. 700246), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão do título em 23 de setembro de 2018 e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da primeira apresentação para pagamento (10 de janeiro de 2019), conforme STJ, 2ª Seção.

REsp 1.556.834-SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 22/6/2016.

Recurso repetitivo; b) R$ 2.500,00 (cheque n. 700259), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão do título em 27 de setembro de 2018 e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da primeira apresentação para pagamento (10 de janeiro de 2019), conforme STJ, 2ª Seção.

REsp 1.556.834-SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 22/6/2016.

Recurso repetitivo; c) R$ 1.200,00 (nota promissória), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data de vencimento em 25 de novembro de 2018 e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação (26 de outubro de 2023).

Quitada a dívida, os títulos deverão ser entregues no Cartório, a fim de que sejam devolvidos à requerida.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/02/2024 15:15

Recebidos os autos
28/02/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/02/2024 12:25

Recebidos os autos
27/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/02/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:17

Recebidos os autos
22/02/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 06:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
20/02/2024 06:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2024 02:19

Recebidos os autos
18/02/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:51

Juntada de Certidão
20/11/2023 23:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 18:22

Recebidos os autos
20/11/2023 18:22

Deferido o pedido de LUCILENE TEODOZIO ALVES - CPF: *12.***.*73-34 (REQUERIDO).
17/11/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/11/2023 17:48

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM - CPF: *39.***.*77-53 (REQUERENTE) em 13/11/2023.
14/11/2023 04:08

Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
09/11/2023 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 02:44

Recebidos os autos
08/11/2023 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 22:35

Juntada de Certidão
21/10/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 20:08

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:49

Recebidos os autos
21/09/2023 17:49

Deferido o pedido de CLEIDE DOS SANTOS PAES LANDIM - CPF: *39.***.*77-53 (REQUERENTE).
21/09/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/09/2023 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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