13/06/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de IVANILDO DE SALES PONTES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:41

Recebidos os autos
19/05/2025 15:41

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 16:38

Desentranhado o documento
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:01

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700237-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO DE SALES PONTES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme petição de id. 222684761, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor do “expert” Roberto do Vale Barros, CRC nº 11.739/DF, CPF nº *14.***.*90-53, de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250177089 (id. 222824798), pertinentes ao montante depositado a título de honorários periciais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente da Caixa Econômica Federal (104) de nº 200.929-3, agência 1502-4, chave PIX nº *14.***.*90-53, de sua titularidade.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo exarado pelo perito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
17/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:33

Recebidos os autos
17/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:33

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
16/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/01/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 07:30

Juntada de Petição de laudo
11/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:08

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de IVANILDO DE SALES PONTES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:42

Recebidos os autos
08/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:42

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
07/11/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700237-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO DE SALES PONTES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi saneado conforme decisão de id. 204100866.

Intimadas para especificarem as provas que pretenderiam produzir, ambas as partes pugnaram pela realização de perícia contábil.

Porque relevante para o deslinde do feito, DEFIRO a pretensão das partes à realização de perícia contábil, diligência para a qual nomeio o "expert" Roberto do Vale Barros, cujos dados encontram-se no SISTJ.

Concedo às partes prazo de 15 dias para que formulem quesitos e indiquem seus respectivos assistentes técnicos.

Após, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresente proposta de honorários, que serão pagos "pro rata" pelas partes, cientificando-se o "expert", ainda, de que, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o quinhão da verba honorária sob sua responsabilidade será pago ao final do processo pelo réu, se sucumbente, ou na forma da Portaria Conjunta n.º 101/2016, caso vencida aquela parte.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2024 16:34

Recebidos os autos
02/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU), IVANILDO DE SALES PONTES - CPF: *19.***.*28-15 (AUTOR).
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:31

Recebidos os autos
22/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:31

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
01/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700237-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO DE SALES PONTES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados.

Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4.

O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/03/2024 18:15

Recebidos os autos
01/03/2024 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/01/2024 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2023 11:55

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2022 15:38

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:59

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de IVANILDO DE SALES PONTES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 18:29

Recebidos os autos
31/08/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
18/06/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/06/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 13:46

Recebidos os autos
28/05/2020 13:46

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/05/2020 10:26

Expedição de Certidão.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de IVANILDO DE SALES PONTES em 19/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 12:25

Recebidos os autos
23/03/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2020 15:16

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 13:47

Expedição de Certidão.
27/02/2020 13:13

Juntada de Petição de réplica
14/02/2020 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 15:12

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de IVANILDO DE SALES PONTES em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:34

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 13:02

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 18:43

Recebidos os autos
08/01/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/01/2020 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731815-54.2023.8.07.0015

Joao Mariano dos Reis Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0711257-11.2020.8.07.0001

Isabel Cristina Pinto Van Grol

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Manuella Jeha Terroso

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0711257-11.2020.8.07.0001

Isabel Cristina Pinto Van Grol

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thatyanna Mychelle Gomes de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2020 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0717449-70.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Dayse Ribeiro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0717449-70.2024.8.07.0016

Adevailton Manoel Pinto

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Dayse Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2024 01:32

Exibir Processo