14/09/2024 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:32

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA AGUIAR PINTO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:10

Decorrido prazo de IMAD ABOUL EZZ em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
24/06/2024 10:44

Recebidos os autos
24/06/2024 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/06/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/05/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de IMAD ABOUL EZZ em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA AGUIAR PINTO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por ESPÓLIO DE VALTER NUNES FILHO em desfavor de IMAD ABOUL EZZ e ADRIANA APARECIDA AGUIAR PINTO, partes qualificadas nos autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
26/03/2024 11:47

Recebidos os autos
26/03/2024 11:47

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/03/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2024 19:15

Recebidos os autos
16/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2024 16:29

Recebidos os autos
08/02/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 23:28

Juntada de Petição de especificação de provas
29/01/2024 12:26

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:58

Recebidos os autos
15/12/2023 19:58

Outras decisões
07/12/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
04/10/2023 15:00

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 02:34

Recebidos os autos
03/10/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
02/09/2023 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
19/08/2023 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702378-07.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: VALTER NUNES FILHO REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE CABRAL NUNES REU: IMAD ABOUL EZZ, ADRIANA APARECIDA AGUIAR PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/10/2023 14:00, na Sala 7 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec7_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
05/08/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2023 16:28

Expedição de Mandado.
05/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702378-07.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: VALTER NUNES FILHO REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE CABRAL NUNES REU: IMAD ABOUL EZZ, ADRIANA APARECIDA AGUIAR PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 166308567, considerando que ainda não houve nomeação de inventariante, nos termos do artigo 1.797, I do Código Civil.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/07/2023 14:15

Recebidos os autos
28/07/2023 14:15

Outras decisões
27/07/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702378-07.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: VALTER NUNES FILHO REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE CABRAL NUNES REU: IMAD ABOUL EZZ, ADRIANA APARECIDA AGUIAR PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Afirma a parte autora que “o inventario encontra-se em processamento nos autos 0700161-88.2023.8.07.0002, em tramite perante a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, entretanto, em razão de disputas quanto a nomeação de inventariante, tendo inclusive sido apresentado impugnação por um dos herdeiros, ainda não houve nomeação”.

Concedo o prazo de 15 dias à parte autora para apresentar documentos que comprovem suas alegações e em que fase se encontra o processo de inventário. Águas Claras, DF, 24 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:03

Recebidos os autos
24/07/2023 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a VALTER NUNES FILHO - CPF: *92.***.*94-91 (AUTOR ESPÓLIO DE).
24/07/2023 14:03

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2023 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:09

Recebidos os autos
26/06/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/06/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 18:13

Recebidos os autos
19/06/2023 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:00

Recebidos os autos
14/06/2023 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/06/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:00

Recebidos os autos
09/06/2023 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/06/2023 09:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 15:12

Recebidos os autos
01/06/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:33

Recebidos os autos
30/05/2023 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2023 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/05/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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