01/08/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:40

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANA COELHO MEDINA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:21

Decorrido prazo de JULIANA COELHO MEDINA em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:31

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717677-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA COELHO MEDINA REQUERIDO: GIRASSOL COMIDA DE VERDADE LTDA SENTENÇA CHAMO O FEITO À ORDEM.

Acolho o pedido da parte autora de id 201107517 e revogo a sentença proferida pelo 5º NUVIMEC de id 199037393, porquanto, a parte autora antes mesmo da realização da solenidade da audiência de conciliação comunicou ao Juízo o pagamento da obrigação pela parte requerida e solicitou a extinção do presente processo, pedido que não fora apreciado.

Passo a análise do pedido de id 199037393.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

O interesse processual deve estar presente não apenas no momento da formação do processo, exigindo a lei processual que perdure durante toda a sua tramitação, até a sentença.

Se as condições da ação estiverem presentes no momento inicial, desaparecendo durante o processo, a consequência é a extinção do feito sem resolução do mérito.

A condição da ação referente ao interesse processual está atrelada ao trinômio necessidade-utilidade- adequação do provimento jurisdicional solicitado pela parte autora.

Isso significa que o autor deve comprovar a existência do conflito de interesses, a impossibilidade de resolvê-lo extrajudicialmente, a utilidade do provimento jurisdicional, e que o demandante ingressou em juízo utilizando o modelo processual adequado para a solução do conflito.

A ausência de qualquer desses tópicos enseja a resolução do feito.

Na espécie, a parte autora antes mesmo da realização da audiência de conciliação peticionou nos autos informando que " a Requerida, tendo conhecimento da presente ação, realizou o pagamento total do montante devido à Requerente.

Por conseguinte, solicita-se a extinção da ação em apreço." (id 189475630) Constata-se, portanto, que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto), tendo em vista o pagamento do montante devido.

Em consequência, resolvo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/07/2024 16:20

Recebidos os autos
08/07/2024 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2024 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/07/2024 04:14

Decorrido prazo de GIRASSOL COMIDA DE VERDADE LTDA em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 03:48

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 12:41

Recebidos os autos
05/06/2024 12:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/05/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/05/2024 17:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2024 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/03/2024 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0717677-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA COELHO MEDINA REQUERIDO: GIRASSOL COMIDA DE VERDADE LTDA De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 16:39:13.
04/03/2024 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707421-91.2024.8.07.0000

Amanda Soares de Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0701725-20.2024.8.07.0018

Sandra Meyra de Vasconcelos

Distrito Federal

Advogado: Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0700376-02.2024.8.07.9000

Gilberto Dirceu de Oliveira

Lawrrence Prado Reis

Advogado: Josilene Pereira Candido

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0707987-17.2023.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Matheus Dias Lobo

Advogado: Daniel Lucas Silva Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2023 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0714997-45.2018.8.07.0001

Maria Paula Pires Capuano

Aster Empreendimentos LTDA

Advogado: Onei Ataides de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2018 16:58

Exibir Processo