03/05/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:23

Recebidos os autos
22/04/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
22/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 14:09

Recebidos os autos
22/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:09

Indeferido o pedido de DANILO FERREIRA LOPES - CPF: *36.***.*79-07 (REQUERENTE)
26/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 17:20

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA LOPES em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, decreto a rescisão do contrato firmado entre as partes - pedido n. *62.***.*01-78 - e CONDENO a requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" a restituir ao requerente o valor pago pelo pacote de turismo, qual seja, R$ 1.454,70, corrigidos monetariamente desde o desembolso (13/08/2023) e com juros legais de mora de 1% ao mês contados desde a data da citação (01/11/2023 ID 177659475).

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/03/2024 15:53

Recebidos os autos
03/03/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA LOPES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/12/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 02:37

Recebidos os autos
13/12/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 14:58

Juntada de Petição de intimação
24/10/2023 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733679-75.2023.8.07.0000

Pedro Pessoa de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Eduardo Vilani Morosino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0705589-37.2022.8.07.0018

Gustavo Costa Borges

Distrito Federal

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0705928-80.2023.8.07.0011

Antonio Ferreira Lima

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0708425-18.2024.8.07.0016

Maria Lucia Rodrigues da Silva Souza

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0708425-18.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Maria Lucia Rodrigues da Silva Souza

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 16:58

Exibir Processo