TJDFT - 0700492-42.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 17:28
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:27
Transitado em Julgado em 21/03/2024
-
19/03/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/03/2024.
-
05/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Execução penal.
Remição de pena pelo estudo.
Aprovação no ENCCEJA.
O apenado que não concluiu o ensino fundamental ou médio antes de iniciada a execução da pena tem direito à remição pelo estudo, pela aprovação no ENCCEJA ou ENEM.
Agravo não provido. -
01/03/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 12:52
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/03/2024 12:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/01/2024 15:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/01/2024 16:22
Recebidos os autos
-
12/01/2024 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
12/01/2024 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/01/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 16:56
Recebidos os autos
-
11/01/2024 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
10/01/2024 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/01/2024 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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