22/05/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 22:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:12

Recebidos os autos
13/05/2024 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 10:50

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:19

Recebidos os autos
10/04/2024 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720747-34.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAIAS DIOGO TAVARES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Vistos, etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 190727444, no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
26/03/2024 17:16

Recebidos os autos
26/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" a pagar ao autor ISAIAS DIOGO TAVARES o valor de R$ 1.320,80 (mil trezentos e vinte reais e oitenta centavos), a título de restituição, monetariamente atualizado desde o desembolso (28/04/2023), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (31/10/2023 - ID 177219092.

Julgo improcedente o pedido de condenação em dano moral.

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/03/2024 10:40

Recebidos os autos
02/03/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:58

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de ISAIAS DIOGO TAVARES em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/11/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Recebidos os autos
22/11/2023 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 14:22

Recebidos os autos
24/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/10/2023 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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