28/08/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 14:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BIANCA PERES FERREIRA em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de GABRIEL GODINHO ALBUQUERQUE em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FERNANDES E VASCONCELOS ODONTOLOGIA LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 15:28

Expedição de Carta.
18/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:37

Recebidos os autos
16/07/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BIANCA PERES FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intimo a parte Exequente a se manifestar nos termos do despacho de ID nº 236225181, no prazo de 5 dias.

Persistindo a inércia, defiro a pesquisa de informações da parte Exequente junto ao SISBAJUD, a fim de que sejam identificadas contas bancárias hábeis à transferência.

Após, retornem-me conclusos para prosseguimento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/06/2025 13:35

Recebidos os autos
16/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BIANCA PERES FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BIANCA PERES FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:24

Recebidos os autos
19/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de GABRIEL GODINHO ALBUQUERQUE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de FERNANDES E VASCONCELOS ODONTOLOGIA LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BIANCA PERES FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/03/2025 15:56

Recebidos os autos
27/03/2025 15:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/03/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2025 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 20:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:17

Recebidos os autos
06/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GABRIEL GODINHO ALBUQUERQUE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FERNANDES E VASCONCELOS ODONTOLOGIA LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 06:58

Recebidos os autos
11/02/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BIANCA PERES FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:26

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:33

Recebidos os autos
20/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:02

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 15:09

Recebidos os autos
19/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 08:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:05

Recebidos os autos
08/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de GABRIEL GODINHO ALBUQUERQUE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de FERNANDES E VASCONCELOS ODONTOLOGIA LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:20

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando o disposto na certidão de ID nº 201584584, fica a parte Executada intimada a efetuar o pagamento da diferença do valor devido, qual seja, R$232,70 (R$ 1.628,92 - R$ 1.396,22), no prazo de 2 dias, sob pena de ser considerado descumprido o acordo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/06/2024 13:32

Recebidos os autos
24/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de GABRIEL GODINHO ALBUQUERQUE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de FERNANDES E VASCONCELOS ODONTOLOGIA LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:23

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:11

Recebidos os autos
24/05/2024 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/05/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:12

Recebidos os autos
20/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:35

Recebidos os autos
17/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:06

Recebidos os autos
15/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FERNANDES E VASCONCELOS ODONTOLOGIA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de GABRIEL GODINHO ALBUQUERQUE em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 18:19

Recebidos os autos
17/04/2024 18:19

Deferido o pedido de BIANCA PERES FERREIRA - CPF: *67.***.*30-10 (REQUERENTE).
17/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 13:21

Processo Desarquivado
17/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:18

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de BIANCA PERES FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de GABRIEL GODINHO ALBUQUERQUE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de FERNANDES E VASCONCELOS ODONTOLOGIA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:36

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus, solidariamente, a pagarem à Autora a importância de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), corrigida pelo INPC a partir do desembolso (17/2/2023) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do vencimento da obrigação (mora ex re), portanto, a partir de agosto de 2023, considerando que a obrigação de ressarcir era em 90 dias após o cancelamento, conforme parágrafo único da cláusula décima-terceira do contrato de ID n.º 176742924, pág. 7.

Julgo, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/02/2024 17:48

Recebidos os autos
28/02/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 17:20

Desentranhado o documento
28/02/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 16:43

Recebidos os autos
26/02/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 14:42

Recebidos os autos
19/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/01/2024 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 18:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/10/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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