TJDFT - 0705361-97.2019.8.07.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PITE S/A

CNPJ: 02.742.286/0001-06

Advogados

CAMILA DE MELO SOUSA

OAB: 51218/DF

CPF *33.***.*98-70

SIMAO GUIMARAES DE SOUZA

OAB: 1023/DF

CPF *35.***.*45-04

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS

OAB: 18503/DF

CPF *05.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO

CPF *10.***.*66-91

Advogados

ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA

OAB: 13755/DF

CPF *28.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2024 14:05

    Transitado em Julgado em 23/02/2024

  • 24/02/2024 14:04

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 18/07/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 28/06/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 28/06/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 23:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 23:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/06/2023 23:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 23:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/06/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 19:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/06/2023 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/06/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/06/2023 18:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/06/2023 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 14/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:06

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 16:59

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 18/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de agravo

  • 16/05/2023 00:09

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 22:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/04/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 22:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/04/2023 22:05

    Recurso Especial não admitido

  • 24/04/2023 11:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/04/2023 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/04/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 20/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:07

    Publicado Despacho em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 21:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/04/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 21:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/04/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 15:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/03/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 30/03/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/03/2023 23:15

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/03/2023 00:06

    Publicado Despacho em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 20:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/02/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 20:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/02/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/02/2023 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/02/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/02/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:09

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/02/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 19:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 31/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 06/12/2022 00:07

    Publicado Ementa em 06/12/2022.

  • 02/12/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:01

    Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e provido

  • 30/11/2022 12:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/11/2022 00:05

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 12:49

    Juntada de pauta de julgamento

  • 03/11/2022 17:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/10/2022 01:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 18/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 15:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 15/10/2022 02:16

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 14/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 00:06

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 04/10/2022 15:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 29/09/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:06

    Publicado Ementa em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 13:46

    Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e provido

  • 21/09/2022 12:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2022 14:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/08/2022 17:04

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/08/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 00:06

    Publicado Pauta de Julgamento em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 19:13

    Juntada de pauta de julgamento

  • 06/07/2022 17:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/06/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 18:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 24/06/2022 18:30

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/06/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:21

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

  • 24/06/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:10

    Processo Reativado

  • 10/06/2022 18:29

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 18:28

    Transitado em Julgado em 10/06/2022

  • 10/06/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:02

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 27/08/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 22:38

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 24/08/2021 22:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:27

    Publicado Certidão em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:20

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 20/08/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:20

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 20/08/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 11:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/08/2021 11:14

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 18/08/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:11

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/08/2021 14:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 30/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 02:16

    Publicado Certidão em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 09:47

    Juntada de Petição de agravo

  • 09/07/2021 02:16

    Publicado Decisão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:10

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 06/07/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:10

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 06/07/2021 14:10

    Indefiro

  • 05/07/2021 11:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/07/2021 11:13

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/07/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 10:46

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 02/07/2021 20:20

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 11/06/2021 02:18

    Publicado Certidão em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:36

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para COREC - (em grau de recurso)

  • 09/06/2021 15:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 25/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:27

    Publicado Ementa em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 17/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 14/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:54

    Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

  • 13/05/2021 16:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/04/2021 02:15

    Publicado Certidão em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 02:15

    Publicado Certidão em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 09/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 16:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/03/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 11:38

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 11/03/2021 11:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 11/03/2021 11:28

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/03/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:21

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO - CPF: *10.***.*66-91 (APELADO) em 05/03/2021.

  • 06/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 05/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 02:16

    Publicado Despacho em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 24/02/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 10:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

  • 03/02/2021 15:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

  • 17/12/2020 02:20

    Decorrido prazo de JOSE PAULO PIMENTEL PINHEIRO em 16/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2020 02:17

    Publicado Ementa em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 02:17

    Publicado Ementa em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

  • 04/12/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:46

    Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

  • 02/12/2020 15:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2020 12:55

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 16/11/2020 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 12/11/2020 21:44

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 16:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/11/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:32

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/11/2020 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/10/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 15:02

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

  • 28/08/2020 11:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

  • 27/08/2020 21:30

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 21:30

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 25/08/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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