27/03/2025 11:56

Baixa Definitiva
27/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VILLELA PINTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PIERRE CEZAR FAGUNDES DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:18

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 07:56

Recebidos os autos
11/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VILLELA PINTO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestações
16/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707129-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/02/2025 22:01

Recebidos os autos
09/02/2025 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/02/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 11:18

Conhecido o recurso de PIERRE CEZAR FAGUNDES DE SOUZA - CPF: *02.***.*90-90 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 19:03

Recebidos os autos
01/10/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/09/2024 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PIERRE CEZAR FAGUNDES DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
02/09/2024 19:10

Recebidos os autos
02/09/2024 19:10

Outras Decisões
26/07/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/07/2024 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2024 12:08

Recebidos os autos
24/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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