14/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ARNALDO BOTELHO BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743196-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA MARIA DE SOUSA EXECUTADO: ARNALDO BOTELHO BARBOSA, CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.

Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 30 de abril de 2025.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
30/04/2025 21:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:59

Recebidos os autos
30/04/2025 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 09:18

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ARNALDO BOTELHO BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 17:50

Recebidos os autos
26/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ARNALDO BOTELHO BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ARNALDO BOTELHO BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 11:57

Recebidos os autos
23/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:57

Deferido o pedido de LUIZA MARIA DE SOUSA - CPF: *66.***.*32-91 (AUTOR).
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/01/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 17:54

Recebidos os autos
21/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:54

Outras decisões
17/01/2025 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/01/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 16:58

Recebidos os autos
15/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:58

Outras decisões
13/01/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/01/2025 12:40

Processo Desarquivado
13/01/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 07:22

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 07:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 17:02

Desentranhado o documento
28/08/2024 12:59

Recebidos os autos
28/08/2024 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ARNALDO BOTELHO BARBOSA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se as partes.
29/07/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 17:24

Recebidos os autos
26/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/07/2024 19:36

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:08

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 03:30

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:20

Recebidos os autos
17/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ARNALDO BOTELHO BARBOSA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por LUIZA MARIA DE SOUSA em face do ARNALDO BOTELHO BARBOSA, CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA, em que pretende a transferência da titularidade de jazigo localizado no cemitério Campo da Esperança e a renovação do seu arrendamento.

Relata a autora que sua família é proprietária do jazigo 382 no cemitério Campo da Esperança, onde seu filho e marido encontram-se sepultados e, ao tentar realizar a regularização do arrendamento do mausoléu, obteve da 2ª ré a informação de que o referido bem pertence ao 1º réu e somente com o seu consentimento e autorização judicial a alteração de titularidade poderia ser realizada.

Acrescentou que, diante da tentativa frustrada de resolver o problema junto aos réus, sua neta Beatriz Pereira de Sousa ajuizou a ação nº 0745591-03.2022.8.07.0001, julgada improcedente em função da ilegitimidade ativa da autora.

Deferida a gratuidade de justiça e concedida a prioridade de tramitação ao ID nº 177115624.

Realizada audiência no dia 26/01/2024 não houve conciliação (ID nº 184824349).

O réu CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA apresentou contestação ao ID nº185971355, enquanto o réu ARNALDO BOTELHO BARBOSA apresentou contestação ao ID nº 187062153, suscitando questões preliminares de inépcia da petição inicial e prescrição.

Em réplica ao ID nº 187792116 a autora requereu a improcedência dos pedidos dos réus e a procedência da demanda. É o breve relatório.

Decido.

Processo em fase de saneamento e organização.

Da inépcia da petição inicial pela ausência de pressupostos necessários à propositura da ação No caso em tela, a petição inicial é apta a produzir efeitos jurídicos, uma vez que não lhe faltam os requisitos exigidos pela lei.

Pelo contrário, a exordial cumpre adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, trazendo fatos e fundamentos aptos à compreensão da causa e formulando, ao final, pedidos adequados ao rito comum.

Além disso, não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 330 do CPC, a fim de caracterizar a inépcia.

Portanto, rejeito a preliminar suscitada.

Da prescrição No que tange à prescrição, a pretensão da autora se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil e o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que a titular tomou ciência, ou seja, no dia 30 de dezembro de 2021.

Afasto, pois, a preliminar e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, o que encerra o saneamento do feito.

As demais questões dizem respeito ao mérito e serão apreciadas com a prolação da sentença.

Por fim, verifico que a prova documental constante dos autos é suficiente para o esclarecimento das questões sobre as quais as partes controvertem.

Dessa forma, declaro encerrada a fase instrutória.

Voltem-me os autos conclusos para julgamento na ordem cronológica.
29/04/2024 19:46

Recebidos os autos
29/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743196-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA MARIA DE SOUSA REU: ARNALDO BOTELHO BARBOSA, CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do documento juntado com a réplica.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 14:43:55.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
01/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
26/01/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 02:29

Recebidos os autos
25/01/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/12/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 16:22

Recebidos os autos
03/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZA MARIA DE SOUSA - CPF: *66.***.*32-91 (RECONVINTE).
19/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/10/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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