03/07/2025 02:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/05/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/05/2025 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 04:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 15:21

Desentranhado o documento
25/03/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 15:21

Desentranhado o documento
25/03/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 15:21

Desentranhado o documento
25/03/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 15:20

Desentranhado o documento
25/03/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 15:20

Desentranhado o documento
25/03/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 15:20

Desentranhado o documento
25/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 17:33

Desentranhado o documento
26/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 11:47

Desentranhado o documento
09/01/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 03:31

Decorrido prazo de POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/05/2024 04:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/05/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:25

Recebidos os autos
12/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:25

Deferido o pedido de RONAN LIMA GUIMARAES - CPF: *98.***.*70-82 (REQUERENTE).
10/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/04/2024 18:55

Recebidos os autos
05/04/2024 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701810-42.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONAN LIMA GUIMARAES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., D.S.A PROMOTORA DE VENDAS, FORTE PRIME SERVICOS DE COBRANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a juntada do inteiro teor do processo 0714420-76.

Inabilite-se o documento de Id 186471449.

Indefiro o sigilo do documento de Id 186471449.

Defiro o sigilo do documento de Id 186471450.

Emende-se para juntar procuração atual.

A procuração de id 186471448 não contém data e a digitalização é de um cópia e não do original.

A parte autora formula os seguintes pedidos: a.

Concessão dos benefícios da justiça gratuita por ser hipossuficiente nos termos do Código de Processo Civil; b.

O deferimento liminar, inaudita altera pars, de tutela de urgência com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar a obrigação dos Bancos Bradesco e Santander em suspender a cobrança direta na folha de pagamento do Requerente dos contratos de nº. 617876593 e 619888920, mantendo apenas os contratos originários, devidamente firmados pelo Requerente de nºs. 411590688 e 489168610, além de não incluírem o Requerente em eventual cadastro de inadimplentes; c.

A citação dos Requeridos, no endereço supra, para, caso queiram, apresentarem resposta dentro do prazo legal; d.

A inversão do ônus da prova, em razão de a relação jurídica ser de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC; e.

No mérito, confirmação da tutela de urgência, com a procedência total dos pedidos autorais, a fim de anular os contratos de empréstimos de nº.s 617876593 e 619888920 em razão de existência de dolo e fraude em sua realização, com fulcro nos artigos 145, 148 e 171, inc.

II do Código Civil; f.

No mérito, condenação solidária dos Requeridos ao ressarcimento em danos materiais do Requerente, à monta de R$ 10. 725, 33 (Dez mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos relativos aos descontos em folha já realizados desde março de 2023 até o presente momento e caso não acatado o pedido liminar, ressarcimento das quantias que forem pagas até o deslinde da ação processual; g.

Condenação solidária dos Requeridos ao pagamento de danos morais arbitrados em valor não inferior a 10 (dez) salários mínimos vigentes e; O contrato n. 617876593 foi juntado aos autos ao Id 186470531.

O contratante é o Banco Santander e o Correspondente Bancário é POUPACRED PROCESSAMENO DE DADOS LTDA.

O contrato n. 619888920 foi juntado aos autos ao Id 186470533.

O contratante é o Banco Santander e o correspondente bancário é Ramos e Silva Soluções Financeiras.

O Banco Bradesco não participou dos contratos questionados.

Emende-se para excluir o Banco Bradesco do polo passivo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor.

Anote-se.

Sobradinho, DF, 23 de fevereiro de 2024 19:01:15.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
27/02/2024 23:49

Desentranhado o documento
23/02/2024 19:45

Recebidos os autos
23/02/2024 19:45

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 19:45

Concedida a gratuidade da justiça a RONAN LIMA GUIMARAES - CPF: *98.***.*70-82 (REQUERENTE).
19/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2024 17:32

Recebidos os autos
16/02/2024 17:32

Determinação de redistribuição por prevenção
12/02/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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