TJDFT - 0748075-57.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 15:45
Arquivado Definitivamente
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05/04/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 12:40
Transitado em Julgado em 04/04/2024
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/04/2024 23:59.
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05/03/2024 02:20
Publicado Ementa em 05/03/2024.
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04/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.
CONSUMIDOR NO POLO ATIVO DA AÇÃO.
DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O DOMICÍLIO DO AUTOR.
INVIABILIDADE.
SÚMULA nº 33/STJ.
DECISÃO REFORMADA. 1.
Tratando-se de regra de competência relativa, é facultado ao consumidor, figurando no polo ativo da demanda, eleger o foro que melhor atenda a seus interesses.
O magistrado encontra-se impedido de declinar, de ofício, da sua competência para o foro do domicílio do consumidor, nos termos da Súmula nº 33/STJ.
Precedentes. 2.
Recurso conhecido e provido. -
29/02/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:03
Conhecido o recurso de SHIRLEY FEITOZA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*92-20 (AGRAVANTE) e provido
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29/02/2024 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/01/2024 17:40
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/12/2023 23:59.
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16/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2023 09:08
Concedida a Antecipação de tutela
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10/11/2023 12:52
Recebidos os autos
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10/11/2023 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/11/2023 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/11/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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