30/03/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 11:52

Transitado em Julgado em 28/02/2024
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de JANAYNA ALVES ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720414-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: JANAYNA ALVES ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão por alienação fiduciária em garantia.

Compulsando os autos verifico que a liminar de busca e apreensão foi devidamente cumprida na data 09/02/2024, tendo a requerida sido citada na oportunidade (ID. 186637272).

Após, no ID. 183696583, o requerente juntou instrumento de acordo celebrado com a parte ré, visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Assim, considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 183696583 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto, eis que revogo a liminar anteriormente concedida.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/02/2024 10:36

Recebidos os autos
28/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:36

Homologada a Transação
23/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:03

Recebidos os autos
10/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:03

Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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