TJDFT - 0719488-74.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 15:55
Transitado em Julgado em 05/08/2023
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04/08/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
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21/07/2023 00:53
Publicado Sentença em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
III.
Dispositivo Diante do exposto, extingo o pedido de incorporação da VPE na base de cálculo da gratificação natalina sem apreciação do mérito, por ausência de interesse de agir (art. 485, VI, do CPC).
Quanto aos demais pedidos, resolvo o mérito da causa para, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgá-los improcedentes.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília, 19 de julho de 2023.
Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-2 (sentença assinada eletronicamente) -
19/07/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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19/07/2023 07:41
Recebidos os autos
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19/07/2023 07:41
Julgado improcedente o pedido
-
30/06/2023 14:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
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28/06/2023 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 14:05
Recebidos os autos
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21/06/2023 15:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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19/06/2023 18:53
Juntada de Petição de réplica
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26/05/2023 00:20
Publicado Certidão em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 16:21
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 10:15
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 11:46
Recebidos os autos
-
24/04/2023 11:46
Outras decisões
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11/04/2023 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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11/04/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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