16/02/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:58

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 19:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775476-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANA LEANDRO RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ID 223940699, na qual a exequente se insurge contra o valor depositado judicialmente pelo executado, ao argumento de que o devedor não teria atualizado devidamente a dívida paga fora do prazo.

No caso dos autos, houve o decurso do prazo para pagamento da RPV emitida em ID 210360098, razão pela qual os autos foram encaminhados a Contadoria Judicial para atualização dos valores mencionados na referida requisição.

Na ocasião, a Contadoria apurou que o valor da dívida em 10/12/2024 alcançava o montante de R$ 5.510,37, conforme ID 220339686.

Lado outro, o Distrito Federal compareceu ao feito em 21/01/2025 e apresentou planilha com a atualização da dívida até 30/11/2024, bem como realizou depósito judicial no valor de R$ 5.173,11.

Assim sendo, assiste razão à exequente, pois o Distrito Federal realizou depósito judicial de forma extemporâneo e com desatualização, de modo que o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, no qual se baseou o sequestro realizado, é o que melhor demonstra o valor do crédito em aberto.

Dessa forma, acolho a impugnação apresentada pela credora e determino a expedição de alvará de levantamento em favor da exequente referente ao valor bloqueado, conforme id. 221765198.

Os dados bancários da autora constam no id. 222289350.

Lado outro, expeça-se alvará de levantamento para o Distrito Federal quanto ao valor depositado judicialmente, conforme registrado no id 221701006, considerando a conta bancária indicada no id 223127363.

Posteriormente, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 3 de fevereiro de 2025 18:18:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
10/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:22

Recebidos os autos
10/02/2025 15:22

Indeferido o pedido de TATIANA LEANDRO RIBEIRO - CPF: *79.***.*75-39 (EXEQUENTE)
10/02/2025 15:22

Outras decisões
09/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:11

Recebidos os autos
23/01/2025 19:11

Outras decisões
21/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 13:23

Desentranhado o documento
09/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775476-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANA LEANDRO RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 26 de dezembro de 2024 15:26:28.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
26/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/12/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/12/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/12/2024 13:57

Recebidos os autos
10/12/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:59

Recebidos os autos
26/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:25

Expedição de Ofício.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TATIANA LEANDRO RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:40

Recebidos os autos
28/08/2024 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:31

Recebidos os autos
31/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:10

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:37

Recebidos os autos
24/06/2024 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 11:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 21:42

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de TATIANA LEANDRO RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:22

Recebidos os autos
16/05/2024 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de TATIANA LEANDRO RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de TATIANA LEANDRO RIBEIRO em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:55

Recebidos os autos
15/04/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/03/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 07:43

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0775476-80.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Servidores Ativos (6049) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2024 22:53:43.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
28/02/2024 22:54

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:13

Recebidos os autos
09/01/2024 18:13

Outras decisões
08/01/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/12/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711936-25.2022.8.07.0006

Emerson Fernandes Rodrigues

Banco do Brasil S/A

Advogado: David Gomes Franco

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0704740-79.2023.8.07.0002

Hudson Alves Macedo

Gerrinilson Ferreira de Carvalho

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0715961-47.2023.8.07.0006

Nilmara Coelho de Araujo

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Lucas Neves Fernandes Parreiras

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0717250-15.2023.8.07.0006

Dalva Rodrigues dos Reis

Inova Comercio de Automoveis LTDA

Advogado: Filipe Damasceno Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0701254-62.2018.8.07.0002

Joao Francisco Soares Costa

Consorcio Nacional Volkswagen - Administ...

Advogado: Rafael Barroso Fontelles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2018 12:36

Exibir Processo