02/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS ROBERTO DE FARIA em desfavor de JULIANA DE FARIA FREITAS, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR a ré ao pagamento de aluguéis mensais proporcionalmente à proporcionalidade de cota do autor, 3/4, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, mediante avaliação por Oficial de Justiça, pelo uso do veículo GM, modelo Corsa Wind, ano 2000/2001, placa JFW 2405, CHASSI 9BGSC19Z01C115846, RENAVAM *07.***.*87-51, no período compreendido entre a data da citação válida até a data da homologação do acordo entre as partes (ID229911638).

Sobre o valor arbitrado, deverá incidir SELIC desde cada vencimento.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, a condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
27/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
27/08/2025 10:50

Recebidos os autos
27/08/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 17:04

Recebidos os autos
12/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA FREITAS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/06/2025 18:28

Recebidos os autos
30/06/2025 18:28

Outras decisões
16/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA FREITAS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
22/04/2025 10:47

Recebidos os autos
22/04/2025 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA FREITAS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 17:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
21/03/2025 13:16

Homologada a Transação
21/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA FREITAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de APARECIDA ROBERTO GOMES em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:32

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:18

Recebidos os autos
21/02/2025 18:18

Outras decisões
20/02/2025 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2025 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 17:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:22

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
04/02/2025 08:34

Recebidos os autos
04/02/2025 08:34

Outras decisões
04/02/2025 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702593-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE FARIA, APARECIDA ROBERTO GOMES, CLAUDIA DE FARIA ROBERTO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: JULIANA DE FARIA FREITAS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 06/02/2025 14:45.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
12/12/2024 17:19

Recebidos os autos
12/12/2024 17:19

Outras decisões
11/12/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2024 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
28/11/2024 13:19

Juntada de Petição de termo circunstanciado
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:32

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA FREITAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA FREITAS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702593-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE FARIA, APARECIDA ROBERTO GOMES, CLAUDIA DE FARIA ROBERTO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: JULIANA DE FARIA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida junta novos documentos e pede a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.

Analisando os documentos juntados, verifico que são suficientes para demonstrar a condição financeira da ré, apontando a incapacidade de suportar despesas do processo.

Reconsidero a decisão anterior para deferir à requerida os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Após, aguarde-se pela devolução do mandado de avaliação.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/09/2024 19:18

Recebidos os autos
19/09/2024 19:18

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA DE FARIA FREITAS - CPF: *01.***.*01-72 (REQUERIDO).
04/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2024 12:15

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA DE FARIA FREITAS em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:35

Recebidos os autos
30/07/2024 14:35

Gratuidade da justiça não concedida a JULIANA DE FARIA FREITAS - CPF: *01.***.*01-72 (REQUERIDO).
22/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:54

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:14

Recebidos os autos
10/06/2024 09:14

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/05/2024 08:13

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 05:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE FARIA em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2024 03:59

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702593-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE FARIA, APARECIDA ROBERTO GOMES, CLAUDIA DE FARIA ROBERTO REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ROBERTO DE FARIA REQUERIDO: JULIANA DE FARIA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial, pretendendo a parte autora a busca e apreensão sobre o veículo marca GM, modelo Corsa Wind, ano 2000/2001, placa JFW 2405, CHASSI 9BGSC19Z01C115846, RENAVAM *07.***.*87-51.

Os autores alegam que o veículo foi partilhado entre as partes em razão do inventário de Hilda de Faria.

Sustentam que o primeiro autor é proprietário de 3/4 do bem, porque adquiriu a cota parte das outras duas autoras.

Narram, por fim, que a ré exerce a posse exclusiva sobre o bem.

DECIDO.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, não vislumbro perigo de dano, tampouco risco ao resultado útil do processo, sendo possível aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Pelas mesmas razões citadas, não há necessidade do depósito judicial ofertado pelo autor.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Sobradinho, 29 de fevereiro de 2024.

Fernanda Almeida Coelho de Bem Juíza de Direito Substituta 1
04/03/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 18:19

Recebidos os autos
29/02/2024 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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