30/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:12

Transitado em Julgado em 28/03/2025
21/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:28

Recebidos os autos
20/03/2025 11:28

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2025 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
30/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 14:17

Expedição de Mandado.
02/12/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:29

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 11:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
21/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 19:29

Recebidos os autos
19/11/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:29

Outras decisões
18/11/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
18/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:00

Recebidos os autos
13/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
07/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
15/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:31

Recebidos os autos
11/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
10/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0731684-18.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIO CESAR BARROS AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra a decisão de ID 193606402 que indeferiu o pedido de absolvição sumária, já que os argumentos trazidos pela Defesa não se revelam de plano, necessitando-se dar prosseguimento ao feito para, somente após o encerramento da instrução processual, proferir-se uma decisão que adentra ao mérito.

Nesse contexto, há que se considerar que, no procedimento comum, não há previsão legal de recurso em face da referida decisão.

Ademais, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que se trata de decisão irrecorrível que somente poderá ser reapreciada em sede preliminar, quando da interposição de eventual apelação criminal.

Ante o exposto, deixo de receber o recurso em sentido estrito ante a ausência de previsão legal.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme anteriormente determinado.

Intimem-se.

Ceilândia - DF, 14 de maio de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
15/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/05/2024 18:29

Recebidos os autos
14/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:29

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
30/04/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
29/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 11:17

Recebidos os autos
18/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
15/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:12

Recebidos os autos
10/04/2024 17:12

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
08/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
08/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 10:37

Recebidos os autos
05/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0731684-18.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIO CESAR BARROS AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o denunciado JULIO CESAR BARROS AIRES tomou ciência da ação penal, tendo, inclusive, constituído advogada por meio da procuração de ID 186962667, reputo-o citado, uma vez que seu comparecimento espontâneo supre a ausência formal da citação, nos termos do disposto no artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil, o qual se aplica, por analogia, ao processo penal, de modo que passo a apreciar a resposta à acusação.

Intime-se a advogada para apresentação da resposta no prazo legal.

Ceilândia - DF, 3 de março de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
03/03/2024 08:43

Recebidos os autos
03/03/2024 08:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
19/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 21:56

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:48

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2023 09:50

Recebidos os autos
27/10/2023 09:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/10/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/10/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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