09/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 10:30

Recebidos os autos
01/09/2025 10:30

Outras decisões
30/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:31

Recebidos os autos
24/06/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/06/2025 23:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:55

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 18:55

Desentranhado o documento
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 18:24

Recebidos os autos
29/05/2025 18:24

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
29/05/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:15

Recebidos os autos
05/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
05/05/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/05/2025 02:24

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 18:27

Recebidos os autos
17/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:57

Recebidos os autos
25/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:57

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
25/11/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:18

Recebidos os autos
14/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:18

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
13/11/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705833-72.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS VERAO LTDA - ME, HELENA DA SILVA RAMOS, JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora de valores levada a efeito mediante sistema Sisbajud (ID 210099699).

Para tanto, a executada Helena da Silva alega que o referido montante é impenhorável, por se tratar de quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e acautelada em conta poupança.

Em adição, argumenta que a quantia estava depositada em sua conta em virtude de ter recebido "o valor de R$ 1.400,00, mais R$ 64,97, dos seus familiares para custear a compra da alimentação mensal, e foi surpreendida com o bloqueio realizado no dia 05/09/2024, no valor de R$ 1.407,96, referente aos presentes Autos, impossibilitando a compra de alimentos dos seus filhos e da mesma".

Por fim, pugna subsidiariamente pelo reconhecimento da prescrição da dívida e pela condenação da parte credora em danos morais, uma vez que está sofrendo prejuízos de ordem patrimonial e pessoal em decorrência da demanda.

Pugna ao final pelo desbloqueio do valor constrito via Sisbajud.

Oportunizado o contraditório, a parte exequente se manifestou em ID 213946236, requerendo o não acolhimento das matérias arguidas. É o relato o necessário.

Fundamento e Decido.

Com efeito, assim dispõe o art. 833, incisos IV e X, do CPC: "Art. 833.

São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" A regra estabelecida é que todos os bens presentes e futuros do devedor, em razão do princípio da patrimonialidade, são objetos de penhora, à exceção daqueles que, por ato voluntário ou por disposição legal, não possam sofrer atos expropriatórios.

De fato, os valores bloqueados são provenientes de conta poupança.

No entanto, o entendimento jurisprudencial acerca do disposto no art. 833, inciso X, do CPC/15 caminha no sentido de mitigar a regra da impenhorabilidade absoluta, de modo que se restar comprovado que a movimentação da caderneta de poupança pelo devedor se assemelha àquela movimentação típica de conta corrente, há que se tornar legítimo o bloqueio.

Nesse sentido, segue julgado recente deste E.

Tribunal de Justiça: “APELAÇÃO.

TEMPESTIVIDADE.

MANIFESTAÇÃO.

CONSTATAÇÃO.

JUNTADA.

PAGAMENTO PARCIAL.

IMPUGNAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA.

PRECLUSÃO.

PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DISPENSABILIDADE.

PENHORA.

BACENJUD.

CONTA POUPANÇA.

VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

MOVIMENTAÇÃO COMO CONTA CORRENTE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1. (...) 4. É possível a penhora de quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos em caderneta de poupança se restar comprovado que é movimentada como se conta corrente fosse, mitigando-se a regra de impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC. 5.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.1160961, 07244690720178070001, Relator: ANA CANTARINO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/03/2019, Publicado no DJE: 01/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Assim, seguindo essa linha de raciocínio, impende destacar a quantidade de operações financeiras realizadas na conta poupança da executada no período de 20 dias, conforme extrato bancário ID 210685252, depreendendo-se que, em verdade, a devedora a utiliza como se conta corrente fosse.

Outrossim, no tocante às alegações lançadas na impugnação em relação a impenhorabilidade das quantias bloqueadas nas contas indicadas, certo é que não houve sequer a comprovação da origem dos valores bloqueados e que foram objeto da penhora, sendo, portanto, cabível a constrição.

Por fim, quanto à alegação de prescrição da dívida, a parte executada não traz aos autos nenhuma justificativa ou fundamentação para a análise do pedido.

Ainda, o pedido de condenação da parte credora ao pagamento de eventuais danos morais sofridos em razão dos prejuízos patrimoniais há que ser, evidentemente, objeto de nova ação, porquanto o mérito da demanda já foi discutido em sentença de ID 35916261 e acórdão de ID 84260006, devidamente transitado em julgado.

Por tais razões, REJEITO a impugnação à penhora ID 146646736.

Preclusa a presente decisão, fica o bloqueio ID 210099699 convertido em penhora, e esta em pagamento, restando desde já determinado o levantamento do respectivo montante em favor da parte exequente.

Em seguida, intime-se a parte credora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito executivo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/10/2024 20:17

Recebidos os autos
11/10/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:17

Indeferido o pedido de HELENA DA SILVA RAMOS - CPF: *93.***.*06-53 (EXECUTADO)
11/10/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705833-72.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS VERAO LTDA - ME, HELENA DA SILVA RAMOS, JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou Parcialmente Positiva a ordem de bloqueio determinada pela decisão id 198850083, via sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueado e transferido para a conta judicial o valor total de R$ 1.407,96 (mil, quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos), localizados nas contas/aplicações da Segunda Devedora (Helena da Silva Ramos), de acordo com o documento de comprovação anexado neste ato.

Certifico ainda que não foram localizados valores nas contas dos demais devedores.

Assim, nos termos da portaria n.º 02/2018, faço intimar a Segunda Devedora (Helena da Silva Ramos) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da penhora efetivada, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
05/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:14

Recebidos os autos
20/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:14

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
19/08/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS VERAO LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 15:39

Expedição de Edital.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 10:36

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 20:44

Recebidos os autos
03/06/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:44

Outras decisões
03/06/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:47

Recebidos os autos
21/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:37

Recebidos os autos
03/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:37

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (REQUERENTE).
02/05/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 14:51

Recebidos os autos
22/03/2024 14:51

Outras decisões
21/03/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2024 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:24

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
26/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:43

Recebidos os autos
23/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:07

Recebidos os autos
09/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/02/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:22

Recebidos os autos
29/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:22

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (REQUERENTE).
29/01/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 21:13

Recebidos os autos
15/01/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:30

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
27/10/2023 16:19

Recebidos os autos
27/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 22:32

Recebidos os autos
05/09/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:08

Recebidos os autos
28/07/2023 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 18:21

Recebidos os autos
27/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:20

Recebidos os autos
13/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:20

Outras decisões
12/07/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 12:17

Recebidos os autos
08/07/2023 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
07/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 21:21

Recebidos os autos
03/07/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/06/2023 14:05

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2023 18:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2023 17:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/05/2023 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:23

Expedição de Edital.
18/05/2023 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 17:57

Recebidos os autos
18/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:57

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 20:28

Recebidos os autos
26/04/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:27

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/04/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 22:10

Recebidos os autos
23/03/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 22:10

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:02

Recebidos os autos
23/02/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:02

Outras decisões
23/02/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
17/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 09:35

Expedição de Certidão.
10/02/2023 21:15

Recebidos os autos
10/02/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:13

Recebidos os autos
13/12/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:13

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (AUTOR).
13/12/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 21:49

Recebidos os autos
10/11/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 21:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/11/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:38

Recebidos os autos
17/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:59

Processo Desarquivado
07/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:38

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 15:34

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS VERAO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 30/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:28

Publicado Edital em 23/04/2021.
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 15:28

Expedição de Edital.
20/04/2021 15:27

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:26

Recebidos os autos
14/04/2021 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
14/04/2021 09:22

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
14/04/2021 09:22

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 29/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
25/02/2021 09:12

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:57

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:40

Recebidos os autos
06/09/2019 19:19

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/08/2019 19:01

Expedição de Certidão.
29/08/2019 19:01

Juntada de Certidão
21/08/2019 09:34

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2019 16:19

Juntada de Certidão
06/08/2019 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 21:31

Recebidos os autos
23/07/2019 21:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/07/2019 14:50

Recebidos os autos
23/07/2019 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2019 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/07/2019 10:21

Expedição de Certidão.
23/07/2019 10:21

Juntada de Certidão
03/07/2019 16:06

Recebidos os autos
03/07/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/06/2019 11:50

Expedição de Certidão.
28/06/2019 11:50

Juntada de Certidão
27/06/2019 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 06:53

Juntada de Petição de apelação
05/06/2019 15:47

Publicado Sentença em 05/06/2019.
04/06/2019 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 08:40

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 11:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
30/05/2019 21:07

Recebidos os autos
30/05/2019 21:07

Julgado procedente o pedido
20/05/2019 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
03/05/2019 13:31

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/05/2019 13:30

Recebidos os autos
05/04/2019 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/03/2019 19:02

Recebidos os autos
29/03/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/03/2019 19:08

Expedição de Certidão.
14/03/2019 19:08

Juntada de Certidão
01/03/2019 20:26

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 20:26

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 28/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:48

Juntada de Petição de especificação de provas
25/02/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 02:32

Publicado Certidão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 09:20

Expedição de Certidão.
18/02/2019 09:20

Juntada de Certidão
15/02/2019 08:09

Juntada de Petição de contestação
06/02/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 16:37

Juntada de Certidão
02/02/2019 03:47

Decorrido prazo de COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS VERAO LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59.
12/11/2018 02:27

Publicado Edital em 12/11/2018.
10/11/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 19:56

Juntada de Certidão
31/10/2018 12:53

Expedição de Edital.
26/10/2018 13:31

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 13:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 11:44

Juntada de Certidão
18/10/2018 02:27

Publicado Certidão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 04:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 04:42

Juntada de Certidão
04/10/2018 11:46

Juntada de Petição de diligência
04/10/2018 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 11:09

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2018 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2018 14:46

Juntada de Petição de diligência
04/09/2018 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 14:39

Juntada de Petição de diligência
28/08/2018 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2018 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2018 16:51

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2018 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 11:06

Juntada de Certidão
17/08/2018 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2018 10:19

Expedição de Mandado.
17/08/2018 10:19

Expedição de Mandado.
17/08/2018 10:19

Expedição de Mandado.
17/08/2018 10:19

Expedição de Mandado.
17/08/2018 10:19

Expedição de Mandado.
02/08/2018 15:00

Juntada de Certidão
18/07/2018 18:11

Recebidos os autos
18/07/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/07/2018 11:27

Juntada de Certidão
12/07/2018 09:25

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 11/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 09:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 11/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 02:41

Publicado Certidão em 04/07/2018.
03/07/2018 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 21:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 21:42

Juntada de Certidão
23/06/2018 20:30

Juntada de Petição de diligência
23/06/2018 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2018 23:28

Juntada de Certidão
15/06/2018 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2018 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2018 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2018 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 15:51

Expedição de Mandado.
07/06/2018 15:51

Expedição de Mandado.
07/06/2018 15:51

Juntada de mandado
22/05/2018 10:04

Recebidos os autos
22/05/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/05/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
01/05/2018 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 15:28

Publicado Despacho em 25/04/2018.
24/04/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2018 15:37

Recebidos os autos
21/04/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/04/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 03:12

Publicado Certidão em 06/04/2018.
06/04/2018 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 12:01

Expedição de Certidão.
04/04/2018 12:01

Juntada de Certidão
03/04/2018 08:00

Decorrido prazo de COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS VERAO LTDA - ME em 02/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2018 11:19

Juntada de Certidão
12/03/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2018 18:00

Juntada de Petição de réplica
07/03/2018 03:00

Publicado Despacho em 07/03/2018.
06/03/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 19:40

Recebidos os autos
02/03/2018 19:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 08:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 26/02/2018 23:59:59.
28/02/2018 08:20

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 26/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 06:25

Decorrido prazo de COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS VERAO LTDA - ME em 26/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 06:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA RAMOS em 26/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 06:25

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 26/02/2018 23:59:59.
19/02/2018 10:54

Juntada de Certidão
17/02/2018 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 17:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/01/2018 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2018.
30/01/2018 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 13:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 19:04

Recebidos os autos
22/01/2018 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2018 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2018 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2018 13:27

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/01/2018 13:18

Juntada de Certidão
28/12/2017 13:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 19:19

Expedição de Mandado.
12/12/2017 10:30

Juntada de Certidão
11/12/2017 18:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 02:15

Publicado Certidão em 07/12/2017.
06/12/2017 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 16:30

Expedição de Certidão.
30/11/2017 16:30

Juntada de Certidão
09/11/2017 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2017 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2017 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2017 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2017 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2017 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2017 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2017 15:22

Expedição de Mandado.
18/10/2017 15:22

Expedição de Mandado.
18/10/2017 15:22

Juntada de mandado
18/10/2017 15:18

Expedição de Mandado.
18/10/2017 15:18

Expedição de Mandado.
18/10/2017 15:18

Juntada de mandado
18/10/2017 15:13

Expedição de Mandado.
18/10/2017 15:13

Expedição de Mandado.
18/10/2017 15:13

Juntada de mandado
10/10/2017 15:17

Juntada de Certidão
23/08/2017 19:23

Juntada de Certidão
22/08/2017 07:47

Juntada de Petição de contestação
19/08/2017 04:10

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA RAMOS em 18/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 17:29

Juntada de Certidão
18/08/2017 17:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2017 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2017 16:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/07/2017 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2017 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2017 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2017 11:31

Recebidos os autos
27/06/2017 11:31

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2017 08:37

Conclusos para decisão para JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
27/06/2017 05:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2017 23:59:59.
20/06/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 21:19

Recebidos os autos
13/06/2017 21:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 21:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 13:21

Conclusos para decisão para JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
12/06/2017 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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