20/09/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de IZABEL LOPES MIRANDA SANCHEZ em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NIVIA MARIA LOPES MIRANDA SANCHEZ em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707038-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NIVIA MARIA LOPES MIRANDA SANCHEZ, IZABEL LOPES MIRANDA SANCHEZ REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 06/09/2024.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 14:34:18.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
10/09/2024 14:34

Transitado em Julgado em 06/09/2024
10/09/2024 13:13

Recebidos os autos
29/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:54

Recebidos os autos
17/04/2024 15:54

Indeferido o pedido de NIVIA MARIA LOPES MIRANDA SANCHEZ - CPF: *58.***.*20-53 (AUTOR)
17/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2024 14:01

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707038-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NIVIA MARIA LOPES MIRANDA SANCHEZ, IZABEL LOPES MIRANDA SANCHEZ SENTENÇA 1.

Nos presentes autos, a parte autora, intimada a efetuar o recolhimento das custas iniciais (ID n. 188257062 e 188017019), quedou-se inerte (ID n. 191118380). 2.

Conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, a inércia imputada à parte autora impõe o cancelamento da distribuição. 3.

Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de validade objetivo intrínseco, pois associado à marcha processual, sem o que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida de rigor. 4.

Em outras palavras, a extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC (Acórdão 1650658, 07140988720228070007, Relatora: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 23/1/2023). 5.

Frise-se, ainda, para fins de assegurar à parte autora o regular exercício de eventual pretensão recursal, que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico].

São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). 6.

Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do mesmo Diploma Legal. 7.

Custas pela parte autora.

Sem honorários. 8.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

E
25/03/2024 15:08

Recebidos os autos
25/03/2024 15:08

Indeferida a petição inicial
25/03/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de IZABEL LOPES MIRANDA SANCHEZ em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de NIVIA MARIA LOPES MIRANDA SANCHEZ em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de NIVIA MARIA LOPES MIRANDA SANCHEZ em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de IZABEL LOPES MIRANDA SANCHEZ em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 15:28

Recebidos os autos
29/02/2024 15:28

Indeferido o pedido de IZABEL LOPES MIRANDA SANCHEZ - CPF: *11.***.*52-05 (AUTOR)
29/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707038-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NIVIA MARIA LOPES MIRANDA SANCHEZ, IZABEL LOPES MIRANDA SANCHEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar as três últimas declarações de importo de renda a fim de verificar o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária.

No mesmo prazo deve a parte autora corrigir o valor atribuído à causa, tendo em vista que deve corresponder ao proveito econômico pretendido. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.
27/02/2024 19:14

Recebidos os autos
27/02/2024 19:14

Gratuidade da justiça não concedida a IZABEL LOPES MIRANDA SANCHEZ - CPF: *11.***.*52-05 (AUTOR).
27/02/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 15:35

Recebidos os autos
27/02/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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