04/04/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:35

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/04/2024 23:59.
01/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Processo : 0748481-78.2023.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento da decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a autora continue a participar do exame vestibular de 2024 da UnB com isenção da taxa de inscrição, integrando-a ao sistema de candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

Todavia, consoante verificado nos autos principais (nº 0741640-64.2023.8.07.0001 – id. 180513732), sobreveio sentença em 11/12/2023, a qual julgou procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, em face da qual foi interposta apelação.

Em decorrência desse juízo de cognição exauriente, restam superadas as questões trazidas no recurso.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Há perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em processo que foi sentenciado pelo juízo de primeiro grau. 2.

Havendo a perda superveniente do objeto discutido no recurso de agravo de instrumento, a apreciação do agravo interno resta prejudicada. 3.

Agravo de Instrumento e Agravo Interno prejudicados. (AGI 0701556-68.2016.8.07.0000, Rel.

Desembargadora Gislene Pinheiro, Sétima Turma Cível, julgado em 09.02.2017, DJe 15.02.2017) Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento por estar prejudicado, na forma do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília – DF, 27 de fevereiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
27/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:21

Recebidos os autos
27/02/2024 18:21

Prejudicado o recurso
25/01/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:42

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 15:58

Recebidos os autos
13/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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