09/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:11

Recebidos os autos
04/11/2024 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2024 18:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/10/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 10:34

Recebidos os autos
16/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705243-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO EXECUTADO: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA DECISÃO Defiro nova consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo a diligência negativa, retornem os autos conclusos para determinação de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:06

Recebidos os autos
11/10/2024 17:06

Deferido o pedido de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO - CPF: *66.***.*22-49 (EXEQUENTE).
11/10/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705243-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO EXECUTADO: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA DECISÃO Repiso os fundamentos contidos à decisão de ID 207537217 e indefiro o requerimento da parte credora.

Assim, intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento do feito executivo, indicando objetivamente bens e/ou valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/10/2024 14:56

Recebidos os autos
04/10/2024 14:56

Indeferido o pedido de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO - CPF: *66.***.*22-49 (EXEQUENTE)
04/10/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705243-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO EXECUTADO: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA DECISÃO A parte credora não trouxe informações sobre os rendimentos salariais do devedor, tampouco de seu empregador, o que inviabiliza o deferimento do pedido da medida constritiva excepcional (penhora salarial), a qual necessita de análise casuística para fins de relativizar a impenhorabilidade da aludida verba.

Assim, concedo ao exequente o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito executivo, indicando objetivamente bens e/ou valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/09/2024 14:49

Recebidos os autos
26/09/2024 14:49

Indeferido o pedido de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO - CPF: *66.***.*22-49 (EXEQUENTE)
24/09/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/09/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705243-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO EXECUTADO: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA CERTIDÃO Fica a parte credora ciente da expedição das certidões de crédito, para os seus devidos fins.

Faço aguardar o prazo para a parte credora, id 207537217.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
12/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705243-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO EXECUTADO: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA DECISÃO A parte exequente requereu a realização das demais diligências solicitadas à petição ID 200375859.

Passo à analise dos pedidos da parte exequente: a) Penhora de salário: Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar elementos que demonstrem que a parte executada exerce atividade remunerada, bem como para informar o órgão empregador, além de seu endereço e e-mail, a fim de viabilizar a análise do pedido de penhora. b) Quebra de sigilos bancário e fiscal: Não há nos autos elementos concretos que sinalizem a aludida medida, que se reveste de caráter estritamente excepcional e imprescindível ao deslinde da questão.

Ademais, trata-se de busca da satisfação de interesse particular, o que afasta a possibilidade de realização da diligência solicitada. c) Suspensão da CNH e passaporte do executado: O art. 139, inciso IV do CPC visa conferir efetividade aos comandos judiciais, pois confere ao juiz a possibilidade de adotar medidas executivas atípicas, de caráter indutivo, coercitivo, mandamental ou subrrogatória, com o objetivo de satisfazer o crédito objeto de execução judicial.

Não se discute, nesse contexto, a possibilidade de o juiz determinar as medidas coercitivas pretendidas, tais como a suspensão/apreensão da CNH do devedor, impedindo-o temporariamente de conduzir veículo automotor, bem como o cancelamento dos cartões de crédito e débito, apreensão de passaportes dos devedores como medida atípica e coercitiva para obter a satisfação do crédito.

Porém, a adoção dessa medida há de ser encarada, sempre, no campo da excepcionalidade, não podendo ser adotada de forma indiscriminada.

Assim, cabe ao credor demonstrar que a adoção do meio atípico pretendido é necessária, útil e proporcional aos fins almejados, a saber, a satisfação do crédito objeto de execução forçada.

Na hipótese descrita nestes autos, não há qualquer indicativo de que as medidas verdadeiramente gravosas que a parte credora busca implementar - suspensão da CNH do devedor e apreensão de eventual passaporte - terão o potencial de fazer cessar a resistência do executado em solver a dívida executada nesta demanda, de modo que, nesse aspecto, a medida revela-se inútil.

Não apenas a inutilidade, mas também o descabimento e desproporcionalidade da medida também se revelam presentes quando o exequente, tal como na hipótese aqui descrita, não demonstra a pertinência do emprego de tais instrumentos com o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito.

Sobre o tema, cite-se precedente do Eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "A adoção de medidas executivas atípicas, previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, tais como bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão/suspensão de passaporte e cancelamento de cartão de crédito, revela-se descabida e desproporcional quando o exequente não demonstra a pertinência do emprego de tais instrumentos com o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito" (Acórdão n.1076844, 07156525420178070000, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/02/2018, Publicado no DJE: 02/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, INDEFIRO os pedidos de apreensão da CNH e eventual passaporte do devedor. d) Pedido de recuperação de créditos: A expedição de ofícios a diversos órgãos públicos ou empresas que mantêm bancos de dados com a finalidade de obter informações relativas ao endereço atualizado da parte executada, bem como a bens passíveis de penhora, consiste numa medida extremamente excepcional.

Ademais, pela experiência deste Juízo, a expedição de ofícios a diversos órgãos públicos ou empresas supramencionadas se mostrou totalmente ineficaz.

Por essa razão, indefiro o pedido. e) Intimação da parte executada para indicar bens: Indefiro o pedido de intimação do devedor, uma vez que a experiência comum subministrada pela observação do que ordinariamente acontece, leva este Juízo a considerar inócua a providência de intimar a parte devedora a indicar bens penhoráveis.

Além disso, sequer há indício de conduta dolosa da parte executada a fim de esconder bens com a intenção de frustrar o cumprimento da decisão judicial.

Ademais, é dever do exeqüente diligenciar acerca dos bens passíveis de penhora do executado, não sendo razoável a transferência desse ônus ao judiciário.

Ainda, trata-se de réu revel, o que demonstra a inutilidade da medida. f) Negativação do nome do executado: Expeça-se certidão de crédito, para a parte credora empreender as diligências extrajudiciais que entender devidas (ex.: protesto, Serasa, SPC).

Saliento que tais diligências deverão ser realizadas pelo próprio credor, sem necessidade da intervenção judicial, uma vez que o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 782, parágrafo 3º, não impõe ao magistrado a obrigatoriedade da negativação.

De outro lado, a colaboração dos demais atores processuais com a prática de atos se revela necessária e valorosa, na medida em que permite que este juízo se concentre em outras atividades relevantes que não podem ser compartilhadas.

Além disso, considerando-se o grande volume de processos em trâmite e o número limitado de servidores, a colaboração das partes, advogados e interessados contribuirá, sobremaneira, para a celeridade e efetividade processuais.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/08/2024 16:39

Recebidos os autos
14/08/2024 16:39

Indeferido o pedido de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO - CPF: *66.***.*22-49 (EXEQUENTE)
13/08/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/08/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
01/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705243-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO EXECUTADO: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA DESPACHO Inicialmente, promovam-se as pesquisas já deferidas em ID 187352546 (Renajud, SAEC e Infojud), dando-se vista à parte credora acerca dos respectivos resultados, bem como do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

Caso as pesquisas restem infrutíferas, os demais requerimentos formulados à petição retro serão oportunamente analisados.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:13

Recebidos os autos
18/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 22:17

Recebidos os autos
28/05/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705243-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO EXECUTADO: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verificou-se que o resultado da consulta via sistema SISBAJUD, em cumprimento à decisão id 187352546, restou parcialmente positiva, tendo sido bloqueado e transferido para a conta judicial o valor de débito R$ 344,35 (trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o documento de comprovação anexado.

Assim, nos termos da referida decisão e portaria 02/2018, encaminho os autos para a expedição de mandado de intimação, via CORREIOS, para que o Devedor se manifeste acerca da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
21/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:58

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705243-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO EXECUTADO: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2018, fica a Parte Credora intimada a anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão.

Após, em cumprimento à decisão id 187352546, os autos deverão ser enviados para a realização da pesquisa SISBAJUD.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:58

Recebidos os autos
21/02/2024 19:58

Deferido o pedido de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO - CPF: *66.***.*22-49 (EXEQUENTE).
20/02/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
20/01/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
06/01/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:56

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 21:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:46

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 22:13

Recebidos os autos
20/06/2023 22:13

Outras decisões
14/06/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2023 16:46

Processo Desarquivado
12/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 13:16

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:42

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 29/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:49

Publicado Edital em 17/02/2023.
16/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
13/02/2023 11:51

Expedição de Edital.
10/02/2023 14:47

Recebidos os autos
10/02/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
10/02/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 12:45

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023 03:04

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:57

Publicado Sentença em 15/12/2022.
14/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/12/2022 13:35

Recebidos os autos
09/12/2022 13:35

Julgado procedente o pedido
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAPOSO NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 03:08

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/11/2022 19:25

Recebidos os autos
14/11/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:40

Recebidos os autos
17/10/2022 18:40

Decretada a revelia
14/10/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/10/2022 21:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:38

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
13/09/2022 16:29

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 14:26

Recebidos os autos
09/09/2022 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 15:56

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2022 17:41

Recebidos os autos
17/06/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2022 23:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
14/05/2022 09:47

Recebidos os autos
14/05/2022 09:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/05/2022 16:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2022 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2022 16:41

Recebidos os autos
12/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2022 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 16:28

Recebidos os autos
04/04/2022 16:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2022 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/03/2022 16:31

Juntada de Certidão
27/03/2022 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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